Advogado pede ao TSE para derrubar decis�o com base no AI-2 que extinguiu a UDN

O advogado Marco Antonio Vicente J�nior, que se apresenta como "militante udenista", pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que anule Resolu��o da Corte, com base no Ato Institucional n� 2, editado em 1965 pelo governo militar, que extinguiu a UDN (Uni�o Democr�tica Nacional). O AI-2 foi o ataque da ditadura militar contra o pluripartidarismo. A medida permitiu apenas a exist�ncia de uma legenda governista, a Alian�a Nacional Renovadora (Arena), e uma sigla que abrigava pol�ticos de oposi��o, o Movimento Democr�tico Brasileiro (MDB).

A Uni�o Democr�tica Nacional foi fundada em abril de 1945 e reuniu opositores � Ditadura Vargas (1937-1945) de pensamento conservador, como Julio Prestes, que governou S�o Paulo (1927-1930) foi eleito em 1930 � Presid�ncia da Rep�blica, mas n�o tomou posse em raz�o do golpe que levou Get�lio Vargas ao poder; e o ex-presidente Artur Bernardes (1922-1926). Tamb�m abrigou Carlos Lacerda, jornalista, governador do Rio (1960-1965), e ferrenho opositor de Get�lio.

O advogado Marco Antonio Vicente Junior narra que "a hist�ria da UDN foi arbitrariamente suspensa no exato momento em que as liberdades e garantias democr�ticas foram v�timas de duro ataque: a autocr�tica extin��o de todos os partidos pol�ticos e o cancelamento de seus registros perante esta egr�gia Alta Corte Eleitoral".

"Trata-se do Ato Institucional n� 02 (AI 02), de 27/10/1965, imposto pelas armas do autoproclamado 'Chefe do Governo Revolucion�rio e Comandante Supremo das For�as Armadas', alheio � Constitui��o da Rep�blica de 1946".

"O arb�trio inconstitucional designado por 'golpe' segundo historiadores e cientistas pol�ticos de prest�gio acad�mico, n�o se limitou a extin��o e ao cancelamento do registro eleitoral da UDN. Em verdade, o ato il�cito - porque formal e materialmente inconstitucional sob o par�metro normativo de 1946 e tamb�m sob o par�metro dos preceitos fundamentais de 1988 - tamb�m impediu a renova��o de seus atos constitutivos e a manuten��o de suas atividades pol�tico-partid�rias", afirma.

Segundo J�nior, o "primeiro movimento nesse sentido ap�s o AI 02 foi determinado por esta respeit�vel Corte Eleitoral ref�m das circunst�ncias pol�ticas daquele momento hist�rico": "trata-se da Resolu��o TSE n� 7.764, de 08/11/1965, que impediu o TSE de admitir qualquer requerimento - 'qualquer requerimento', note-se - proposto pelos partidos extintos a exemplo da UDN".

"Na esteira dos eventos autocr�ticos e antidemocr�ticos, dias ap�s foi editado o Ato Complementar n� 4, de 20/11/1965, que restringiu a cria��o de novos partidos a iniciativa conjunta de 120 deputados e 20 senadores, impedindo qualquer ato de reorganiza��o da UDN", escreve.

O advogado afirma na "condi��o de Presidente Nacional da Comiss�o Fundadora da Nova Uni�o Democr�tica Nacional (NOVA UDN), congregada em 07/04/2019 durante reuni�o para celebra��o do anivers�rio de 74 (setenta e quatro) anos de funda��o da arbitrariamente extinta UDN".

"Assim e como militante udenista, Marco Antonio de Vicente J�nior tem interesse direto em ver reconhecidas as injusti�as hist�ricas praticadas em desfavor da UDN e, pragmaticamente, em corrigir as consequ�ncias administrativo-eleitorais dos arb�trios il�citos e inconstitucionais praticados ao arrepio do Direito", escreve.

Fam�lia Bolsonaro

Com o PSL em crise e sob suspeita de desviar verba p�blica por meio de candidaturas "laranjas" nas elei��es de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que est� em fase final de cria��o. Trata-se da reedi��o da antiga UDN (Uni�o Democr�tica Nacional).

Segundo tr�s fontes ouvidas pela reportagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na semana passada em Bras�lia com dirigentes da sigla para tratar do assunto. Ele tem urg�ncia em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milh�o de votos, Eduardo teria o apoio de seu irm�o, o vereador Carlos Bolsonaro(PSC-RJ). Com esse movimento, a fam�lia Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste.