A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) deve julgar, na tarde desta ter�a-feira (23/4), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) na tentativa de rever a condena��o de 12 anos e um m�s no caso do "triplex do Guaruj�".
A an�lise do caso, que tem como relator o ministro Felix Fischer, que j� negou outros pedidos do petista, foi marcada para as 14h, com transmiss�o ao vivo pela internet, um procedimento pouco usual e adotado apenas em ocasi�es especiais.
No entanto, um pedido da defesa de Lula, solicitando para ser intimada para o julgamento, pode levar ao adiamento da an�lise. A defesa reclama que n�o foi avisada previamente sobre o julgamento desta ter�a-feira (leia mais abaixo).
O que pede a defesa
No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anula��o da condena��o do petista no caso do triplex do Guaruj�, raz�o pela qual o ex-presidente cumpre pena em um pr�dio da Pol�cia Federal do Paran� desde 7 de abril do ano passado.
O argumento da defesa � que Lula n�o poderia ter sido julgado pelo ent�o juiz federal S�rgio Moro, hoje ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, uma vez que, no entendimento dos advogados, o �rg�o competente para julgar o caso seria a Justi�a Eleitoral.
A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no m�s passado, de que crimes como corrup��o e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justi�a Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.
A decis�o do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava-Jato, cuja for�a-tarefa, � �poca, afirmou que o resultado poderia ser o questionamento da condena��o de Lula. Embora o petista n�o tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecada��o de valores a partidos pol�ticos, que custearia campanhas eleitorais.
Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) no inicio do m�s, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) se posicionou contr�rio � solicita��o do ex-presidente.
O que pode acontecer
A possibilidade de a defesa conseguir uma vit�ria completa — ou seja, a anula��o da condena��o de Lula no caso triplex, o que faria todo o caso voltar � estaca zero e significaria a liberdade do petista — � considerada baixa nos bastidores do tribunal.
H�, no entanto, a chance de os ministros da 5ª Turma reduzirem a pena de Lula. Com uma pena menor e j� tendo ficado mais de um ano preso, haveria a possibilidade de o ex-presidente obter progress�o de pena, saindo do regime fechado e indo para a pris�o domiciliar.
As outras possibilidades s�o as de os ministros discordarem totalmente da defesa, mantendo tudo como est�, ou ainda de algum ministro pedir vistas (um tempo maior para analisar o caso) e o julgamento ser interrompido sem uma conclus�o nesta ter�a-feira.
Defesa protesta
Nesta ter�a-feira, a defesa do ex-presidente reclamou de n�o ter sido avisada previamente do julgamento. Em nota, os advogados disseram que, na noite de segunda-feira, haviam recebido a informa��o, dada pelo gabinete do pr�prio relator Felix Fischer de que n�o havia previs�o de julgamento do recurso na sess�o desta ter�a-feira. Horas depois, por�m, a assessoria do tribunal divulgou que o julgamento ocorreria.
Assim, a defesa apresentou ao STJ, ainda na noite de segunda-feira, uma peti��o solicitando que seja intimada sobre a realiza��o do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guaruj�". A defesa tamb�m menciona no documento que havia requerido duas vezes a intima��o pr�via ou informa��o antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da Rep�blica Aurea Lustosa Pierre encaminhou ao STJ uma manifesta��o "para assegurar a participa��o da Defesa, com publica��o de pauta".
Os advogados argumentam que os eventos est�o "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o Pa�s subscreveu e se obrigou a cumprir". Essa manifesta��o da defesa pode levar ao adiamento do julgamento.