STF rejeita recurso de Nelson Meurer contra condena��o na Lava Jato

Em decis�o un�nime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta ter�a-feira, 23, recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condena��o, no julgamento da A��o Penal (AP) 996, pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, em decorr�ncia da Opera��o Lava Jato. Para os ministros presentes � sess�o, n�o h� qualquer omiss�o, obscuridade ou contradi��o no ac�rd�o que precisem ser sanadas por meio de embargos de declara��o. As informa��es foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal, com a ajuda de seus filhos, o ex-parlamentar, que integrava a c�pula do Partido Progressista (PP), recebeu vantagens indevidas para dar apoio pol�tico � manuten��o de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Meurer foi condenado pela Segunda Turma, em julgamento realizado em maio de 2018, a uma pena total de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclus�o. J� seu filho Nelson Meurer J�nior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias.

Pai e filho interpuseram embargos de declara��o contra a condena��o, apontando a exist�ncia de diversas omiss�es no ac�rd�o condenat�rio no tocante aos delitos de corrup��o, lavagem e ainda quanto � dosimetria da pena. Em seu voto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, examinou e afastou todas as alega��es das defesas, afirmando que n�o h� qualquer omiss�o, obscuridade ou contradi��o no ac�rd�o condenat�rio que mere�am ser revistas.

Entre outros pontos, o ministro lembrou que ficou provado que Nelson Meurer recebeu mais de R$ 4 milh�es em vantagens indevidas, a partir de contratos fraudulentos, valores que foram submetidos posteriormente a processo de lavagem. Os repasses de vantagens indevidas foram devidamente narrados na den�ncia, sendo que a Turma considerou comprovados 30 desses repasses. Da mesma forma, n�o h� v�cios a serem sanados quanto � condena��o pelo delito de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, foi devidamente examinado pela Turma durante o julgamento da a��o penal.

O relator contestou, ainda, a alega��o de que o protagonismo conferido a Nelson Meurer nos autos teria se baseado apenas em depoimento de colaborador premiado. Segundo Fachin, a comprova��o do papel de destaque do ex-parlamentar no PP decorreu n�o s� do citado depoimento, mas tamb�m de prova testemunhal produzida em ju�zo, que confirmou o que alegado na dela��o. O relator tamb�m n�o encontrou qualquer motivo para reparo na dosimetria das penas, tanto do ex-parlamentar quanto de seu filho.

Para o ministro Edson Fachin, as defesas buscam, na verdade, rever o acervo de provas para tentar modificar a condena��o, o que n�o � poss�vel por meio de embargos de declara��o. Com esse argumento, o ministro votou pela rejei��o dos embargos de declara��o apresentados por Nelson Meurer e Nelson Meurer J�nior.