Barroso mant�m demarca��o de terras ind�genas com Minist�rio da Agricultura

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provis�ria do governo Jair Bolsonaro que retirou da Funda��o Nacional do �ndio (Funai) e transferiu para o Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Mapa) o processo de demarca��o de terras ind�genas.

"A Uni�o, por meio do Mapa, est� obrigada a promover tais demarca��es, e a recusa em realiz�-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional. N�o se pode, contudo, presumir que o Poder P�blico atuar� de forma conflitante com a Constitui��o e que se desviar� de tal finalidade", observou Barroso em sua decis�o.

O ministro apontou que � fundamental que a atua��o do minist�rio na demarca��o "seja acompanhada com cuidado", comparando-se a s�rie hist�rica desde a Constitui��o de 1988 at� as novas demarca��es empreendidas pela pasta.

"Caso reste comprovado, no mundo real, que a transfer�ncia de atribui��es promovida pela MP 870/2019 implicou a frustra��o das demarca��es ou da garantia do usufruto dos �ndios � terra, estar� justificada a interven��o deste tribunal. Por ora, contudo, n�o h� elementos que permitam demonstrar, de forma objetiva, que esse resultado necessariamente se produzir�", escreveu o ministro.

Barroso ainda ressaltou que, de acordo com o governo federal, a transfer�ncia das demarca��es de terras para o minist�rio foi a forma "encontrada pelo governo para enfrentar a escassez de recursos e de pessoal, bem como a exist�ncia de demarca��es conflitantes, promovidas por �rg�os distintos".

"� certo que a provid�ncia n�o � suficiente para garantir o respeito aos interesses dos ind�genas. Entretanto, ao menos, integra ao processo de demarca��o das suas terras servidores que compreendem o universo existencial de tais povos e os desafios a serem enfrentados. A provid�ncia pode, ainda, ser interpretada como uma sinaliza��o positiva por parte do governo quanto ao atendimento das necessidades de tal grupo. Assim, dado o aludido contexto, tampouco considero plenamente demonstrada, no presente momento, a viola��o ao princ�pio da proporcionalidade ou � veda��o de prote��o deficiente", concluiu o ministro.

Judicializa��o

Em quase quatro meses de presid�ncia de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 25 vezes para barrar medidas do Pal�cio do Planalto, aponta levantamento feito pela reportagem. A "campe�" de contesta��es � a medida provis�ria que refor�a o car�ter facultativo da contribui��o sindical, alvo de 12 a��es.