Minist�rios apoiam projeto que limita licen�a ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental que ser� discutida pelo Congresso altera profundamente o processo de emiss�o dessas autoriza��es no Pa�s, extinguindo a necessidade de licen�as para boa parte das atividades agropecu�rias e empreendimentos de infraestrutura. Apoiado pelos minist�rios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecu�ria (FPA) e setores da ind�stria.

Na semana passada, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria nas m�os do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a miss�o de que ele submeta para vota��o em regime de urg�ncia na Casa, o que significa ir direto para o plen�rio da C�mara, sem passar por discuss�es em duas comiss�es. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao texto que o deputado ir� apresentar para discuss�o.

A vota��o direta do PL do Licenciamento pelo plen�rio passou a ser poss�vel porque o texto foi anexado ao projeto de lei da minera��o, que tramita na C�mara em regime de urg�ncia.

O texto, que ainda pode sofrer altera��es, isenta os produtores rurais da necessidade de pedir licenciamento ambiental - seja este emitido por �rg�o federal, estadual ou municipal - para o cultivo agr�cola ou cria��o de gado em suas propriedades. A silvicultura, planta��es de florestas de eucalipto, por exemplo, tamb�m fica liberada dessas autoriza��es.

Na infraestrutura, fica extinta a necessidade de licenciar obras como a dragagem (retirada de sedimentos) em portos de mares e rios, al�m de amplia��o ou reparos de estruturas existentes, como rodovias e ferrovias. Nesses empreendimentos, fica dispensado, inclusive, o pedido de autoriza��o para desmatamento de vegeta��o nativa, o que colide com a legisla��o florestal.

O projeto estabelece ainda a possibilidade de reduzir a uma �nica etapa as tr�s fases do licenciamento realizadas hoje. Elas passariam a ser substitu�das pela Licen�a Ambiental �nica. Em paralelo, Estados e munic�pios tamb�m poderiam estabelecer regras locais para decidir quando, caso a caso, essa aglutina��o seria feita. O texto n�o define que tipo de estudo ambiental o empreendedor � obrigado a fazer, o que pode gerar regras distintas em cada Estado, conforme o interesse de cada um.

"Estamos � disposi��o do Congresso para contribuir com o projeto", disse ao jornal o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acrescentando que o objetivo da proposta � "aprimorar o licenciamento ambiental, dando agilidade e mais qualidade ao processo". No fim do ano passado, j� anunciada ministra da Agricultura, Tereza Cristina tamb�m defendeu as mudan�as hoje contidas no texto.

Celeridade

As novas regras previstas no substitutivo de Kataguiri est�o alinhadas ao discurso do presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, ap�s a elei��o, Bolsonaro disse que "a licen�a ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente, quer fazer uma obra de infraestrutura, uma estrada, por exemplo, quer rasgar uma estrada, quer duplicar. S�o problemas infind�veis".

Kataguiri, que passou a integrar a Frente Parlamentar Agropecu�ria, diz que seu objetivo � "conciliar celeridade com fiscaliza��o e controle", para que o processo seja mais r�pido. "A ideia � que a gente alcance um equil�brio entre o setor produtivo e os ambientalistas, para que o licenciamento ambiental deixe de ser uma mera burocracia, um fator que atrapalha, para ser parte do planejamento estrat�gico do empreendimento e auxilie no desenvolvimento", disse.

O deputado disse que tem conversado com l�deres partid�rios para atingir um consenso o mais r�pido poss�vel. "Estou trabalhando para que seja pautado em, no m�ximo, duas semanas", afirmou. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a data da vota��o n�o est� definida.

Sobre a aus�ncia de licenciamento para atividades do agroneg�cio, o deputado disse que "esse � um ponto que o pr�prio agroneg�cio topa negociar uma licen�a simplificada, um processo bastante c�lere". Segundo ele, seu texto j� busca extinguir o licenciamento apenas em �reas j� produtivas.

Para o consultor jur�dico do Instituto Socioambiental, Maur�cio Guetta, o projeto "� uma colcha de retalhos voltada a isentar atividades impactantes de licenciamento e reduzir a seguran�a ambiental de obras". "Se aprovado, significar� a possibilidade de novos desastres e danos socioambientais", disse. Os minist�rios da Agricultura e da Infraestrutura n�o se manifestaram at� a conclus�o desta mat�ria. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.