Relator altera MP e veda investiga��o de crimes n�o fiscais pela Receita

O relator da medida provis�ria no Congresso que reestruturou os minist�rios no governo Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu em seu parecer a proibi��o de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes n�o fiscais. O relat�rio foi apresentado nesta ter�a-feira, 7, e o governo quer votar o texto amanh� na comiss�o mista formada para discutir a medida.

De acordo com Bezerra, a inclus�o da proibi��o foi uma sugest�o do l�der do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O relator justificou que a inten��o � proteger as garantias dos contribuintes e colocar "limites" nas atribui��es dos auditores fiscais em respeito a garantias constitucionais.

Como o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, havia revelado, a Receita Federal vai restringir suas investiga��es e focar� apenas em crimes tribut�rios. A orienta��o do comando do �rg�o � para que auditores n�o "avancem a linha", usando as fiscaliza��es para investiga��es policiais. O novo enfoque ocorre ap�s uma s�rie de vazamentos de informa��es sigilosas que abalaram a imagem do Fisco, como um procedimento contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).