MPF acusa Uni�o de censura, racismo e homofobia por vetar propaganda do BB

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou a��o civil p�blica contra a Uni�o por "ilegal veto (censura) imposto � pe�a publicit�ria do Banco do Brasil denominada "Selfie", estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas tamb�m outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade racial e de orienta��o sexual e de identidade de g�nero brasileira".

A a��o pede � Justi�a que a exibi��o da propaganda seja retomada, conforme contrata��o original da m�dia, e que a Uni�o pague, por dano moral coletivo, indeniza��o de R$ 51 milh�es, o equivalente a tr�s vezes o custo do an�ncio e sua veicula��o. O "montante dever� ser aplicado em campanha de conscientiza��o de enfrentamento ao racismo e � homofobia", diz a a��o assinada pelo procurador da Rep�blica Enrico Rodrigues de Freitas.

O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibi��o da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que pro�be a redu��o ou a supress�o da autonomia conferida pela lei espec�fica que autorizou a cria��o da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, bem como a inger�ncia do supervisor em sua administra��o e funcionamento, devendo a supervis�o ser exercida nos limites da legisla��o aplic�vel.

A a��o tamb�m acusa a Uni�o de "ofender a Constitui��o da Rep�blica, que veda o preconceito com base em ra�a e com base no sexo do indiv�duo (art. 3�, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discrimina��o atentat�ria dos direitos e liberdades fundamentais.

Al�m disso, acusa tamb�m a Uni�o de violar o Estatuto da Igualdade Racial, "que torna ilegal qualquer distin��o, exclus�o, restri��o ou prefer�ncia baseada em ra�a, cor, descend�ncia ou origem nacional ou �tnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc�cio, em igualdade de condi��es de direitos humanos e liberdades fundamentais (Lei no 12.288/2010, art. 1o, I)".

De acordo com o documento, o Executivo Federal, n�o satisfeito com o veto � propaganda, buscou passar a controlar toda a publicidade das estatais, posteriormente recuando "em face da ilegalidade evidente".

A a��o ressalta ainda que o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, justificou o veto � propaganda como um ato de respeito � "fam�lia brasileira", que "� conservadora", concluindo que a "agenda conservadora", especialmente se pautada em dogmas, n�o configura motiva��o capaz de sustentar a proibi��o de publicidade estatal, "em especial violando o singular conjunto de direitos e garantias fundamentais que viola".