TSE breca verba p�blica para defesa de pol�tico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contrata��o de advogados para a defesa de filiados investigados. A restri��o tem como objetivo impedir que o dinheiro p�blico do Fundo Partid�rio seja usado para defender pol�ticos na mira da Lava Jato.

Na C�mara, deputados e dirigentes de partidos j� discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a a��o da Corte, sob o argumento de que os magistrados est�o legislando. No m�s passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que n�o seguirem regras para aplica��o do Fundo Partid�rio, como o porcentual m�nimo para promover mulheres na pol�tica.

O valor que o TSE mandou as siglas devolverem aos cofres p�blicos, por irregularidades encontradas na aplica��o do fundo, aumentou em quase 40% em rela��o ao ano anterior. O n�mero de partidos punidos tamb�m passou de 11 para 14 no mesmo per�odo.

O fundo � uma esp�cie de "mesada" com dinheiro p�blico destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de im�veis, passagens a�reas, realiza��o de eventos e contrata��o de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as presta��es de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.

Com uma nova composi��o - considerada mais linha dura, com a entrada do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal -, o TSE mudou de entendimento sobre a contrata��o de advogados, proibindo que o dinheiro do fundo seja usado para custear a defesa de pol�ticos em a��es eleitorais. O tribunal tamb�m refor�ou a posi��o de rejeitar contas de partidos que reiteradamente n�o aplicarem no m�nimo 5% dos recursos na participa��o feminina na pol�tica.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o cerco sobre a contrata��o de advogados tem o objetivo de impedir que verbas p�blicas sejam direcionadas para a defesa de pol�ticos corruptos. Na avalia��o de um ministro do TSE que pediu para n�o ser identificado, seria uma contradi��o "algu�m lesar os cofres p�blicos e a sua defesa ser patrocinada pelos fundos partid�rios, tamb�m dinheiro p�blico".

Advogados

As restri��es foram discutidas no julgamento das presta��es de contas do PSDB e do PP. No caso dos tucanos, as contas foram aprovadas com ressalvas pelo plen�rio, que, mesmo assim, determinou a devolu��o de R$ 1,1 milh�o por uma s�rie de irregularidades.

Na lista est� a contrata��o de um escrit�rio de advocacia, por R$ 187,7 mil, para defender o ent�o governador de S�o Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em uma a��o eleitoral. A decis�o do TSE, por 4 a 3, de mandar devolver o dinheiro contrariou at� mesmo o Minist�rio P�blico Eleitoral, que considerou o pagamento legal.

No caso do PP, que teve suas contas reprovadas, o partido usou dinheiro p�blico na contrata��o de escrit�rios para defender o ex-deputado Jo�o Pizzolatti J�nior em a��o de improbidade administrativa, al�m de outros membros do partido investigados. "Percebe-se o desvio na utiliza��o dos recursos do Fundo Partid�rio, uma vez que voltados � defesa de particulares, por atos estranhos � vida partid�ria", destacou o relator, ministro Lu�s Roberto Barroso.

Nos dois casos, as contas julgadas pelos ministros do TSE foram as referentes aos gastos dos partidos em 2013. Na pr�tica, os partidos temem ser punidos pelas presta��es de contas - j� fechadas, mas ainda n�o julgadas - de 2014 a 2018, quando a Lava Jato teve sua fase ostensiva e prendeu diversos pol�ticos.

Contas

Na an�lise das contas feitas pelo TSE, houve penalidades por uma s�rie de irregularidades, como o fretamento de aeronaves sem comprova��o de quem eram os passageiros - caso do PT, que ter� de devolver R$ 5,2 milh�es -, n�o comprova��o de servi�os prestados e o n�o cumprimento da cota feminina.

"O reiterado descumprimento das normas de incentivo � participa��o pol�tica da mulher caracteriza falha grave, apta a ensejar a desaprova��o das contas", disse o ministro Og Fernandes, ao determinar que o DEM devolvesse R$ 398,6 mil.

Para a professora da FGV Direito Rio Silvana Batini, � importante que o TSE seja mais rigoroso, mas a Justi�a Eleitoral ainda falha ao n�o dar respostas r�pidas. "Estamos vendo o TSE julgando contas ainda de 2013. Isso � uma sinaliza��o ruim, especialmente quando n�s vimos o STF recentemente considerar que a Justi�a Eleitoral est� apta a julgar crimes conexos aos eleitorais", afirmou ela. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.