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Estado de Minas POL�TICA

Dirceu tem at� 16h desta sexta para se apresentar � PF no Paran�


postado em 16/05/2019 21:02

O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat (13� Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro Jos� Dirceu se apresente at� �s 16h desta sexta-feira, 17, para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de pris�o. O petista tem que se apresentar � Pol�cia Federal no Paran�, onde o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva est� preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, j� afirmou que ele vai se entregar.

A decis�o de Bonat segue determina��o do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condena��o e determinou "a imediata expedi��o de of�cio ao MM. Juiz Federal para que inicie a execu��o provis�ria da pena".

"Por fim, expe�a-se, conforme determinado pelo Egr�gio Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o, mandado de pris�o em face de Jos� Dirceu de Oliveira e Silva, para in�cio do cumprimento provis�rio da pena, e encaminhe-se � autoridade policial para cumprimento", determinou.

Segundo o magistrado, a defesa j� havia se antecipado e pedido "autoriza��o para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR t�o logo seja expedido o mandado de pris�o".

"Jos� Dirceu de Oliveira e Silva dever� apresentar-se at� as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial respons�vel pelo cumprimento do mandado de pris�o. N�o havendo acerto para entrega volunt�ria, a autoridade policial dever� comunicar o Ju�zo", anotou.

"Como sempre Jos� Dirceu respeitar� a decis�o e se entregar� espontaneamente", afirma o criminalista, defensor de Dirceu.

J� condenado em uma primeira a��o da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclus�o por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e pertin�ncia a organiza��o criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decis�o da 2.� Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a pris�o n�o se d� antes do esgotamento da an�lise de recursos.

Tamb�m recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irm�o de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os s�cios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Fl�vio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, segundo a Lava Jato.

Para disfar�ar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, "tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro".

A condena��o dos r�us foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.


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