Toffoli v� com temor 'a ideia de a economia conduzir o direito'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupa��o "a ideia de a economia conduzir o direito". Segundo ele, a percep��o de que o Judici�rio tem que tomar a decis�o com maior e melhor abrang�ncia para a economia, pode acabar ferindo o princ�pio de que o Judici�rio deve "ter a frieza de fazer valer os contratos".

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim seguran�a jur�dica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judici�rio. "Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de pondera��o de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decis�o judicial tenha abrang�ncia maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado", disse.

Ele citou a aplica��o da Lei de Recupera��o Judicial, da qual participou da elabora��o. Segundo ele, os magistrados t�m deixado de lado a percep��o de que as empresas precisam continuar funcionando ap�s o processo, de forma a garantir empregos.

"Magistrados come�am a querer fazer Justi�a em caso concreto ao inv�s de fazer valer a lei. � importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa � a fun��o dos tribunais superiores, aplicar a Constitui��o, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas", disse.

As declara��es do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolv�ncia global, realizado em S�o Paulo.