Solu��es em casos de insolv�ncia transnacional s�o razo�veis, diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Paulo Tarso Sanseverino, disse nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association acreditar que a solu��o dada por tribunais de inst�ncias inferiores a casos de insolv�ncia transnacional que est�o hoje no Tribunal, como Oi, Sete Brasil, Schahin e OGX, "se mostram muito razo�veis" � medida que aplicam princ�pios fundamentais que regem o tema. Sanseverino ponderou, no entanto, que as quest�es n�o s�o de relatoria dele e ainda est�o em tramita��o.

O ministro do STJ destacou que h� uma necessidade de aperfei�oamento da legisla��o para casos de insolv�ncia de empresas de outros pa�ses que atuam no Brasil. Segundo ele, h� boas experi�ncias internacionais, entre elas o modelo norte-americano e o europeu.

O evento no qual o ministro deu as declara��es ocorre em S�o Paulo e tem tamb�m a participa��o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.