PGR defende avan�o das investiga��es contra Eun�cio e Alfredo Nascimento

A Procuradoria-Geral da Rep�blica quer a continuidade das investiga��es contra o ex-senador Eun�cio Oliveira e o ex-deputado federal Alfredo Nascimento. A manifesta��o foi feita em duas contrarraz�es aos agravos regimentais nos quais as defesas dos pol�ticos pedem o arquivamento dos inqu�ritos que os investigam. Os documentos foram enviados nesta segunda-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

No caso envolvendo Eun�cio, a Procuradoria pede que o inqu�rito 4437, que apura suposto recebimento de "vantagens indevidas" pelo ex-senador para atuar na aprova��o da Medida Provis�ria 613/2013, seja conduzida pela Justi�a Federal no Distrito Federal.

J� o inqu�rito 4314, que investiga Alfredo por "poss�veis pagamentos de vantagens indevidas ao ex-senador Vicentinho Oliveira", deve ser analisado pela Justi�a Federal em Goi�s. Essa investiga��o tramita em segredo de justi�a.

O vice-procurador-geral no exerc�cio do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, que assina os documentos, ressalta que "o conjunto de provas colhido at� o momento nos inqu�ritos fundamenta a continuidade das investiga��es".

De acordo com Mariz Maia, o conjunto probat�rio "afigura-se bastante robusto � guisa de apontar a pr�tica de crimes de corrup��o e branqueamento de capitais".

Segundo o vice-PGR, nas investiga��es "constam elementos probat�rios que demonstram a exist�ncia de fatos t�picos, com ind�cios de materialidade e autoria delitivas, demonstrando-se plenamente vi�veis do ponto de vista investigativo".

Ele acrescenta que "os autos trazem v�rios elementos de prova aut�nomos e independentes, como documentos e depoimentos".

Para Mariz Maia, h� justa causa para o prosseguimento das investiga��es, que devem ser processadas no ju�zo competente de cada uma.

O vice-PGR considera que "a interrup��o prematura das investiga��es, como querem os agravantes, impedir�, de plano, o exaurimento da hip�tese investigativa em exame, que, al�m de vi�veis, vinham sendo paulatinamente corroboradas por novos elementos".

Inqu�rito 4437

O Inqu�rito 4437 apura o suposto recebimento por Eun�cio, na condi��o de l�der do MDB no Senado, de "vantagens indevidas" no valor de R$ 2,1 milh�es como contrapartida a sua atua��o na aprova��o da MP 613/2013.

Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o Regime Especial da Ind�stria Qu�mica (REIQ), acarretando a desonera��o fiscal para aquisi��o de mat�rias-primas - efeito que diretamente beneficiou a Braskem, bra�o empresarial do Grupo Odebrecht no setor petroqu�mico.

"Em termos pr�ticos e gerais, a ren�ncia fiscal foi de R$ 9,54 bilh�es, s� no per�odo de 2013 a 2015", assinala a PGR.

"A investiga��o indica que, no �mbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milh�es possam ter sido investidos em vantagens indevidas para a convers�o em lei da MP 613", assinala a Procuradoria.

De acordo com Mariz Maia, na tentativa de esclarecer os fatos narrados por delatores da Odebrecht, os �rg�os de investiga��o ouviram in�meras testemunhas e analisaram farta prova documental.

Segundo ele, "a gigantesca quantidade de informa��es que cont�m, e a complexidade delas, demanda, para sua an�lise, um grande volume de recursos materiais e humanos, al�m de tempo".

Para Mariz Maia, o esfor�o investigativo realizado no �mbito deste inqu�rito permitiu que "importantes passos rumo � elucida��o dos fatos investigados fossem dados".

"Entretanto, o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas dilig�ncias, e, assim, a continuidade das investiga��es", destacou.

Defesa

A reportagem busca contato com as defesas de Eun�cio e de Alfredo, mas ainda n�o obteve retorno.