Bolsonaro muda decreto de armas e cidad�o comum n�o poder� comprar fuzil

 

Depois de muitas cr�ticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, v�rias retifica��es no chamado Decreto de Armas, que foi editado no in�cio deste m�s para facilitar o porte de armas no Pa�s. As corre��es constam de dois novos decretos.

Em nota, o Pal�cio do Planalto explicou que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publica��o original, como numera��o duplicada de dispositivos, erros de pontua��o, entre outros".

O outro decreto � "alterador". Segundo o Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determina��o do Presidente da Rep�blica foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, Minist�rio da Defesa e Advocacia-Geral da Uni�o a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judici�rio, no �mbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informa��o do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz veda��o expressa � concess�o de porte de armas de fogo port�teis e n�o port�teis para defesa pessoal. Na pr�tica, n�o ser� conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidad�o comum.