Senado articula medida que derruba decreto das armas de Bolsonaro

Senadores articulam votar na semana que vem, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas pol�ticos, caminhoneiros e moradores de �rea rural, e enfrenta resist�ncias no Congresso.

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) para relatar tr�s projetos de decreto legislativo que cancelam os efeitos do ato de Bolsonaro. As propostas foram apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela bancada do PT na Casa. Depois da CCJ, a proposta seguir� para o plen�rio do Senado.

Na semana passada, a consultoria legislativa do Senado emitiu um parecer afirmando que o ato de Bolsonaro extrapolou o limite de regulamenta��o de um decreto presidencial.

Al�m dos projetos, a Rede protocolou uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte cancele o decreto de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues teve uma reuni�o ontem com a relatora da a��o, a ministra Rosa Weber.