MP questiona 'alega��o de sigilo' sobre ren�ncia de receitas de Alckmin e Fran�a

O procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas em exerc�cio, Rafael Neubern Demarchi Costa, opinou pela reprova��o dos gastos de 2018 do Governo do Estado de S�o Paulo durante as gest�es de Geraldo Alckmin (PSDB) e M�rcio Fran�a (PSB). O tucano governou o Estado at� 6 de abril, quando renunciou para disputar a Presid�ncia, e seu sucessor, de 6 de abril a 31 de dezembro.

O documento vai ser analisado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que v�o julgar as contas de Alckmin e Fran�a. Ap�s a an�lise da Corte, a Assembleia Legislativa de S�o Paulo vai votar a decis�o dos conselheiros.

O Minist�rio P�blico apontou cinco motivos para a "emiss�o de parecer pr�vio desfavor�vel �s contas em an�lise". Segundo a Procuradoria, o governo aplicou 25% da receita no ensino, em vez dos 30% exigidos pela Constitui��o do Estado, e usou "apenas 79,56% dos recursos do Fundeb".

O relat�rio aponta tamb�m que uma "indevida alega��o de sigilo" prejudicou a an�lise das ren�ncias de receitas. O Minist�rio P�blico de Contas pede que seja aberto um processo espec�fico para "apura��o de responsabilidades" sobre as "dificuldades narradas pela Diretoria de Contas do Governador para fiscalizar as ren�ncias de receitas".

"A aprecia��o feita pela Diretoria de Contas do Governador no presente exerc�cio sobre as ren�ncias de receitas foi, mais uma vez, prejudicada pela invoca��o de sigilo por parte da Secretaria da Fazenda", relatou o procurador-geral.

"O Minist�rio P�blico de Contas considera de relevo novamente abordar a tem�tica do alegado sigilo e da concess�o de benef�cios fiscais por Decreto do Executivo. Outra vez, tal qual expus�ramos em 2017, h� que se lamentar a postura da Administra��o Fazend�ria, de n�o cooperar plenamente em apoiar o controle externo no exerc�cio de sua miss�o institucional. A Administra��o insiste em alegar sigilo de dados, com base em sua interpreta��o do artigo 198 do C�digo Tribut�rio Nacional, para n�o fornecer informa��es a respeito das ren�ncias de receitas."

O documento de 71 p�ginas destaca que houve "concess�o de benef�cios fiscais relativos ao ICMS por Decreto do Governador, sem tr�mite pelo Poder Legislativo e edi��o de lei espec�fica" e "descumprimento de recomenda��es e alertas de exerc�cios anteriores".

Rafael Neubern Demarchi Costa faz onze recomenda��es. O procurador quer, por exemplo, que o governo "reavalie o quantitativo de cargos previstos na estrutura da Administra��o Direta", "planeje adequadamente seu fluxo de pagamento anual de precat�rios, de modo que seja vi�vel quitar seu estoque at� 31 de dezembro de 2024" e "implemente medidas para garantir o equacionamento do d�ficit atuarial de seu regime pr�prio de Previd�ncia".

Defesas

"Embora o ex-governador Geraldo Alckmin tenha ficado apenas 90 dias no cargo em 2018, esclarecemos que as alega��es levantadas pelo Minist�rio P�blico de Contas estadual j� foram analisadas nos anos anteriores e aprovadas pelo Tribunal de Contas de S�o Paulo. Enquanto os Estados brasileiros investem 25% de suas receitas na educa��o, S�o Paulo investe 30%. O Estado de S�o Paulo, ali�s, tem sido criticado por n�o entrar na guerra fiscal e as poucas ren�ncias fiscais adotadas foram todas aprovadas pelo Confaz", diz a assessoria de Alckmin, em nota.

A reportagem est� tentando contato com o ex-governador. O espa�o est� aberto para manifesta��o.