A procuradora-geral da Rep�blica (PGR), Raquel Dodge, se manifestou pela manuten��o de a��o penal da Opera��o Lava-Jato na qual o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 14 anos e 6 meses de pris�o.
O deputado cassado foi sentenciado pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas. A defesa do emedebista pede a anula��o da condena��o.
A den�ncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica em mar�o de 2016. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal abriu a��o penal contra Cunha por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro, evas�o de divisas e crime eleitoral.
Ap�s o emedebista ter o mandato cassado, em setembro de 2016, o ent�o relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, enviou o caso para a primeira inst�ncia em Curitiba.
Na primeira inst�ncia, o ent�o juiz S�rgio Moro absolveu Cunha do crime eleitoral e manteve as demais acusa��es. O emedebista foi ent�o condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de pris�o. Na segunda inst�ncia, ele teve a pena reduzida para os 14 anos e 6 meses.
Para os advogados do ex-presidente da C�mara, a decis�o de Moro na primeira inst�ncia "afronta" o ac�rd�o do Supremo que aceitou a den�ncia tamb�m para crime eleitoral. Por isso, a defesa solicita � Corte a anula��o da senten�a.
Raquel, no entanto, n�o v� justificativa para o pedido. "Embora o STF tenha recebido integralmente a den�ncia ofertada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, essa decis�o n�o impedia (a Justi�a de primeira inst�ncia) de absolver sumariamente o r�u quanto a fatos por ela considerados at�picos, tal qual ocorreu em rela��o ao suposto crime eleitoral", afirmou a chefe do Minist�rio P�blico em parecer ao Supremo.
Ainda segundo Raquel, n�o "houve, pois, desrespeito, pelo Ju�zo da 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, ao ac�rd�o de recebimento da den�ncia proferido pelo STF, de modo que a presente reclama��o deve ser julgada improcedente".
Nesta a��o penal que a defesa tenta anular, Cunha foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milh�o envolvendo a compra de um campo petrol�fero no Benin, na �frica, pela Petrobr�s, em 2011. Al�m disso, de acordo com a Procuradoria, o ent�o deputado federal movimentou dinheiro de origem il�cita em contas secretas mantidas na Su��a.
Transfer�ncia
Preso desde outubro de 2016 no Paran�, o ex-presidente da C�mara recebeu na semana passada autoriza��o da Justi�a do Rio de Janeiro para passar a cumprir pena na capital fluminense, onde mora sua fam�lia. O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execu��es Penais do Rio, enviou parecer � Justi�a do Paran�, que vai emitir a decis�o definitiva sobre a transfer�ncia.