Justi�a abre mais dois processos contra ex-tabeli�o de Guarulhos (SP)

A 8� Vara C�vel de Guarulhos abriu mais dois processos administrativos disciplinares contra o ex-chefe do 1� Tabelionato de Notas da cidade Archimedes Gualandro J�nior. O ex-tabeli�o j� foi condenado pela 8� Vara e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) a pagar uma multa de R$ 300 mil por n�o repassar valores estabelecidos em lei em 2017.

Os dois novos processos foram instaurados em 14 de maio. O primeiro vai investigar supostas irregularidades nos anos de 2013 a 2016. O segundo � relativo a um per�odo de 2018.

O cart�rio de Guarulhos � um dos tr�s que foram alvo de apura��o por um rombo de R$ 57 milh�es ao Estado. Al�m do 1� Tabelionato de Notas da cidade, o 8� Tabelionato de Notas da Capital de S�o Paulo e o 2� Cart�rio de Registro de Im�veis de Santos tamb�m foram investigados por deixar de repassar valores devidos.

O Estado de S�o Paulo tem 1.545 cart�rios extrajudiciais em funcionamento. A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cart�rios ao Estado - os chamados emolumentos relativos ao servi�os notariais e de registro.

O primeiro processo administrativo foi instaurado contra Archimedes Gualandro J�nior em 25 de abril de 2018. O ent�o tabeli�o foi citado pessoalmente no dia seguinte.

Em 28 de abril, foi publicada na imprensa oficial a aposentadoria do ex-titular do Tabelionato de Guarulhos. A defesa de Archimedes nega que a aposentadoria tenha rela��o com o processo administrativo.

O laudo pericial do segundo processo administrativo analisou os exerc�cios de 2013, 2014, 2015 e 2016 e apontou que o "total de diferen�as de guias n�o apresentadas e/ou sem comprovante de recolhimento" chegou a R$ 3.651.392,32 em custas ao Estado, R$ 2.328.178,24 ao Instituto de Pagamentos Especiais de S�o Paulo (Ipesp) e R$ 122.403,78 � Santa Casa. O valor total de R$ 6.101.974,34, segundo o documento, n�o possui comprova��o de pagamento.

Na decis�o que abriu o novo processo, a Justi�a afirma que "se revelam deveras significativas as m�ltiplas irregularidades apontadas e os valores que teriam sido indevidamente apropriados pelo ex-Tabeli�o de Notas no per�odo de 2013 a 2016".

"O faturamento gerado naquela Unidade revela-se bastante expressivo e os il�citos supostamente por ele praticados precisam ser melhor elucidados", afirma a decis�o que abriu o primeiro procedimento.

O segundo processo vai analisar a "regularidade dos lan�amentos e recolhimentos devidos relativos ao per�odo de 1� de janeiro de 2018 a 15 de mar�o de 2018". A per�cia identificou que n�o foram recolhidos R$ 50.551,56 destinados ao Sindicato dos Not�rios e Registradores do Estado de S�o Paulo (Sinoreg).

"Conclui-se, ao menos na profundidade cognitiva adequada a este momento processual, pela inobserv�ncia ao dever funcional de distribui��o dos recursos obtidos a t�tulo de emolumentos, nos termos da Lei Estadual n�. 11.331/2002 e legisla��o pertinente", aponta a decis�o que instaurou o segundo processo.

A Justi�a registrou no documento que h� ind�cios de "s�rias faltas funcionais cometidas pelo 1� Tabeli�o de Notas de Guarulhos, em inobserv�ncia ao dever de fazer cumprir as disposi��es legais relativas � distribui��o dos recursos obtidos a t�tulo de emolumentos, de cumprir suas obriga��es tribut�rias, de probidade, de transpar�ncia, de legalidade e de moralidade, em aparente afronta �s institui��es notariais e de registro".

"Extraem-se do aludido laudo pericial ind�cios materiais do cometimento de crimes contra a f� p�blica, contra a administra��o p�blica e contra a ordem tribut�ria, a serem averiguados mediante procedimento pr�prio, pelas autoridades competentes", afirma a decis�o.

Defesa

A reportagem est� tentando contato com a defesa de Archimedes Gualandro J�nior. O espa�o est� aberto para manifesta��o.