Podemos entra no STF para que Coaf fique com Moro

O Podemos entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras permane�a no Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, pasta comandada por Sergio Moro.

O Congresso aprovou a reforma administrativa do governo, mas transferiu o �rg�o para o Minist�rio da Economia. Na ter�a-feira, 28, o Estad�o/Broadcast adiantou que a legenda entraria na Justi�a para que o Coaf fique com Moro caso o Senado confirmasse o texto da Medida Provis�ria 870 que a C�mara aprovou.

Na a��o, o partido argumenta que a altera��o no texto da MP � inconstitucional por afronta � separa��o de poderes e invas�o da iniciativa legislativa privativa do presidente da Rep�blica. Os advogados do Podemos afirmam que o Congresso Nacional n�o poderia modificar o texto porque caberia somente ao Planalto dispor sobre a administra��o p�blica federal e a organiza��o dos �rg�os.

O Podemos pediu ao STF que a Corte conceda uma medida cautelar para garantir que o Coaf seja mantido na estrutura do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica com a composi��o, indica��o e nomea��o integrantes conforme texto original da MP 870, a primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.