Raquel Dodge cobra Pedro Henry por multa no caso do mensal�o

A procuradora-geral, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado federal Pedro Henry - condenado no mensal�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro - para explicar o n�o pagamento da multa que fez parte da pena a ele imposta.

O ex-deputado por Mato Grosso deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclus�o em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa. No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, ele foi colocado em liberdade. Agora, sustenta n�o ter mais obriga��o de quitar a d�vida. As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

No documento, encaminhado ao ministro Lu�s Roberto Barroso, a procuradora-geral alerta para o fato de "a conduta de Pedro Henry ser contr�ria � boa-f� objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benef�cios". Raquel Dodge explica que o parcelamento da multa foi determinado pelo STF como condi��o � concess�o do livramento condicional e, posteriormente, do indulto.

"Ao recolher uma �nica parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprova��o do cumprimento dessa exig�ncia, para, t�o logo implementado o benef�cio, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plaus�vel, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro", avalia a PGR.

Essa sequ�ncia de fatos, segundo a procuradora, real�a que "o descumprimento do acordo foi deliberado, e que Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto".

"O fato de haver indulto tamb�m sobre a pena de multa n�o pode afastar a necessidade do pagamento que o condenado assumira espontaneamente com a Fazenda P�blica estadual, para cumprir a obriga��o de forma parcelada", assinalou.

Raquel Dodge entende ainda ser oportuno que haja julgamento, pelo Plen�rio, do agravo regimental feito pela defesa, para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequ�ncias do inadimplemento deliberado da pena de multa.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Pedro Henry e o espa�o est� aberto para manifesta��o.