O secret�rio de governo do estado Cust�dio Mattos (PSDB) apelou aos deputados estaduais por uma tr�gua nas diverg�ncias pol�ticas para aprovar as medidas de ajuste fiscal impostas a Minas pela Uni�o para ajudar as finan�as mineiras. E, ao contr�rio do que foi sinalizado na sexta-feira, o tucano indicou que as exig�ncias listadas pelo Tesouro Nacional ser�o cumpridas.
O recado de Cust�dio ao Legislativo foi que, sem a aprova��o do ajuste fiscal, o estado ficar� "inadministr�vel". A convic��o do Executivo � que se, a ades�o ao regime de recupera��o, o estado ver� sua crise se agravar. O tucano antecipou que o governo de Minas far� uma campanha de comunica��o para conscientizar a popula��o da necessidade das medidas para o acordo com a Uni�o.
Como resposta, ouviu dos deputados estaduais uma enxurrada de criticada �s medidas necess�rias para o acordo.
O pedido foi feito por Cust�dio Mattos na manh� desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, onde foi sabatinado por quase seis horas sem interrup��o.
O secret�rio do governador Romeu Zema pediu protagonismo � Casa, mas deixou claro que existe um marco legal (lei complementar que define as regras para se aprovar ades�o ao regime de recupera��o fiscal) a ser cumprido. "Algu�m disse que Minas tem R$135 milh�es a receber da compensa��o pela lei Kandir, mas o tribunal de contas n�o admite esse d�bito e o Congresso n�o faz nenhum movimento no sentido de reconhecimento", afirmou. A verba foi colocada por lideran�as da ALMG como forma alternativa de conseguir recursos, ou mesmo como um ponto a ser inclu�do na discuss�o.
Durante a reuni�o, parlamentares independentes e de oposi��o disseram que o governo estaria sendo omisso ao n�o exigir o dinheiro da Lei Kandir.
Questionado sobre a fala em rela��o � Lei Kandir, Cust�dio disse que continua defendendo que o Estado tem direito � indeniza��o, mas ponderou que n�o h� uma lei que coloque isso como o rem�dio acess�vel no momento. Segundo ele, os recursos devem ser um refor�o no futuro e n�o o rem�dio imediato.
Cust�dio tamb�m disse que o fato de o pagamento da d�vida estar suspenso por uma liminar n�o alivia o caixa do estado. "O n�o bloqueio se deve ao fato de um estado estar negociando. Al�m de j� ter acumulado um d�bito de R$ 1 bilh�o (de juros e multa), no dia que essa liminar cair inevitavelmente teremos uma d�vida de mais de R$ 3 bilh�es para pagar. Isso � o caos para Minas Gerais.
Apesar do esfor�o em explicar as medidas e de dizer que essa � uma pauta que se imp�e diante da crise, o secret�rio foi bombardeado com cr�ticas. "Quando o sr diz que nos pr�ximos dias vir�o os projetos, para n�s � uma bomba at�mica. A recupera��o s� traz preju�zo aos servidores p�blicos que est�o h� anos sem reajuste", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O parlamentar perguntou se o governador n�o tem outra alternativa ou se j� buscou uma contribui��o efetiva dos outros poderes na redu��o de gastos.
O deputado prometeu fazer uma grande mobiliza��o dos servidores p�blicos contra o ajuste fiscal. "Essa Casa ser� sitiada. Enquanto ju�zes e desembargadores ganham cifras milion�rias, n�o vamos deixar que os servidores sejam os mais afetados afetados. O estado � formado todos e n�o apenas pelos servidores do Executivo", disse. Rodrigues finalizou dizendo que o governo n�o tem maioria pra aprovar as medidas.
O l�der da oposi��o, Andr� Quint�o (PT) questionou a necessidade de privatiza��o da Cemig e criticou a postura de Zema de demonizar a pol�tica. Cust�dio afirmou que o estado s� det�m 17% da empresa e que os deputados ter�o de avaliar se ela continua sendo indutora da economia. De acordo com Cust�dio a estatal j� perdeu concess�es e outras se esgotar�o. "Quem vai aportar capital em uma empresa cujo controlador est� falido?", disse. O petista tamb�m afirmou que Zema deveria cobrar a verba da Lei Kandir do governo federal.
Confrontados com o discurso dos deputados de que n�o h� maioria para aprovar o ajuste, o secret�rio e o vice- l�der do governo Guilherme da Cunha (Novo) disseram que os projetos ainda n�o foram enviados e, portanto, n�o h� como saber se os deputados aprovar�o o texto.