Ex-governador Agnelo Queiroz vira r�u por 'pedalada fiscal'

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) virou r�u por crimes contra as finan�as p�blicas. De 1.� de maio a 31 de dezembro de 2014, segundo den�ncia do Minist�rio P�blico, ele autorizou despesas que n�o poderiam ser pagas no mesmo exerc�cio financeiro, manobra conhecida por "pedalada fiscal". O termo significa manobra financeira usada com o objetivo de disfar�ar e melhorar a real situa��o de or�amentos governamentais. A den�ncia foi aceita pela Justi�a do DF na sexta-feira, 7.

Os ex-secret�rios Paulo Antenor Oliveira (Planejamento), Adonias Reis Santiago (Fazenda) e Swedenberger do Nascimento Barbosa (Casa Civil) tamb�m se tornaram r�us.

Agnelo Queiroz deixou o governo do DF em dezembro de 2014, ap�s n�o se reeleger. Esta � a primeira a��o de pedalada fiscal contra um ex-governador na hist�ria do Distrito Federal.

Os mesmos atos tamb�m motivaram o ajuizamento de a��o de improbidade administrativa contra os quatro denunciados na a��o penal.

A den�ncia foi apresentada pela Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico e Social (Prodep).

Na esfera c�vel, o Minist�rio P�blico do DF sustenta que houve viola��o da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a legisla��o, � vedado ao titular de Poder ou �rg�o contrair obriga��o de despesa nos dois �ltimos quadrimestres do seu mandato, que n�o possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc�cio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

No fim de 2013, a disponibilidade financeira nas fontes de recursos n�o vinculados indicava um d�ficit de R$ 346,2 milh�es nas contas do governo do DF. O resultado prim�rio do exerc�cio atingiu R$ 1,2 bilh�o negativo.

"Tais fatos, por si s�, j� exigiriam do ent�o governador e das secretarias uma rigorosa a��o de planejamento, monitoramento e controle pr�vio e concomitante da execu��o or�ament�ria e financeira dos recursos do DF no exerc�cio de 2014, de forma a compatibilizar as obriga��es assumidas aos recursos efetivamente dispon�veis e a evitar a repeti��o dos resultados negativos registrados. No entanto, o que se constatou foi que a situa��o, j� ruim, restou agravada", afirmam os promotores.

De acordo com o Minist�rio P�blico do DF, foram editados v�rios decretos com regras para o controle da execu��o or�ament�ria e financeira dos �rg�os e entidades locais a partir de outubro de 2014.

A legisla��o estabelece procedimentos, prazos e regras voltadas � veda��o para emiss�o de notas de empenho; restri��es para abertura de cr�ditos or�ament�rios; contingenciamento de saldos de disponibilidades or�ament�rias e financeiras; limita��es para empenhos de despesas com pessoal; autoriza��o para remanejamento de saldos de disponibilidades financeiras entre fontes de recursos, inclusive de contrapartida de recursos vinculados; cancelamentos de saldos de empenho e restri��es para inscri��es de saldos de empenho em restos a pagar.

Para o Minist�rio P�blico, "as tentativas tardias de conferir equil�brio �s contas p�blicas do DF nos �ltimos meses do exerc�cio de 2014, especialmente por meio dos in�meros normativos publicados, n�o surtiram todos os efeitos desejados".

O final do mandato do ex-governador petista foi marcado por "expressivo volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar".

"Esses atos camuflaram a real situa��o financeira do Distrito Federal, deixando de inscrever despesas que restaram fraudulentamente canceladas ou suspensas nos restos a pagar", diz os promotores.

Um relat�rio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 27 de julho de 2015, identificou o montante de R$ 21,2 bilh�es, correspondente ao total de despesas empenhadas no exerc�cio de 2014, que n�o foram inscritas em restos a pagar.

Na a��o de improbidade, o Minist�rio P�blico pede a perda da fun��o p�blica, a suspens�o dos direitos pol�ticos por cinco anos de cada um dos denunciados, pagamento de multa, no m�nimo, de 50 vezes ao valor da remunera��o percebida e, ainda, a proibi��o de contratar com o poder p�blico ou receber benef�cios fiscais e credit�cios por tr�s anos, al�m do pagamento das custas judiciais.

Defesa

� reportagem, o advogado Daniel Gerber, que atua na defesa do ex-governador, disse que seu cliente sofre uma persegui��o pol�tica intempestiva. "Ele sempre estar� disposto a demonstrar � Justi�a a regularidade de seus atos durante sua gest�o � frente do governo do DF", disse Gerber.