Raquel quer mediato cumprimento da pena do ex-deputado Nelson Meurer

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10, que o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) cumpra imediatamente a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado, acusado de liga��o com esquema de desvios na Petrobras. Meurer foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo na Opera��o Lava Jato.

As informa��es foram publicadas no site do Minist�rio P�blico Federal. Meurer foi condenado na A��o Penal 996.

O processo investigou o recebimento, pelo parlamentar, de vantagens indevidas como contrapartida ao apoio pol�tico para a perman�ncia do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Foi fixado o pagamento m�nimo de R$ 5 milh�es a t�tulo de indeniza��o por danos materiais � estatal.

Na manifesta��o � Corte, Raquel solicita a rejei��o de recurso apresentado pelo ex-deputado e seu filho Nelson Meurer J�nior. Ambos pedem a nulidade do ac�rd�o que rejeitou os primeiros embargos de declara��o opostos pela defesa, e que julgou parcialmente procedente a��o penal, na qual foram condenados por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Raquel informou ao Supremo que a inten��o da defesa � "nitidamente protelat�ria" e, portanto, n�o deve ser admitida, sendo necess�ria a determina��o do tr�nsito em julgado do processo e o imediato cumprimento da pena.

Nas contrarraz�es aos embargos de declara��o, a procuradora-geral destaca que os r�us n�o apontaram quaisquer v�cios na decis�o da Turma.

Ao Supremo, Raquel ainda rebate a argumenta��o de pai e filho de que o julgamento foi ilegal porque o colegiado analisou o caso sem que estivesse com toda a sua composi��o presente na ocasi�o. A procuradora-geral afirma na pr�pria se��o de julgamento, essa alega��o foi rejeitada, com fundamento no regimento interno do STF.

"Aviar novo recurso de embargos declarat�rios para veicular, mais uma vez, essa suposta nulidade, explicita o car�ter protelat�rio dos recursos", sustenta.

No documento, a procuradora-geral anota que as alega��es de pai e filho sobre omiss�es ou contradi��es relativas a aspectos da condena��o s�o repeti��es de argumentos j� afastados nos ac�rd�os proferidos pela Segunda Turma, em 23 de abril deste ano.

A Procuradoria avalia que a apresenta��o de outros embargos declarat�rios pelos r�us refor�a o prop�sito meramente protelat�rio, com o objetivo de adiar, o m�ximo poss�vel, o tr�nsito em julgado da condena��o e a consequente execu��o da pena.

"Em tais situa��es, a jurisprud�ncia desse STF fixou-se no sentido de ser poss�vel certificar, de imediato, o tr�nsito em julgado da condena��o, com o tamb�m imediato in�cio do cumprimento da pena", registra Raquel.

Defesa

A defesa do ex-deputado afirmou que se manifestar� nos autos.