Quase 40% das prefeituras mineiras ainda n�o aderiram ao acordo para receber R$ 6 bi do governo estadual

A quatro dias do prazo final para aderir ao acordo entre o governo de Minas Gerais e a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) em torno de uma d�vida de R$ 7 bilh�es com IPVA, ICMS e Fundeb, apenas 524 prefeituras j� se manifestaram a favor das regras – o equivalente a 61,2% das cidades que tiveram repasses retidos em 2017, 2018 e janeiro deste ano, j� no governo de Romeu Zema (Novo).

O acordo prev� que Zema pagar� a parte que lhe cabe na d�vida, R$ 1 bilh�o, em janeiro, fevereiro e mar�o de 2020.  J� os R$ 6 bilh�es relativos ao governo Fernando Pimentel (PT) ser�o pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, �ltimo ano do mandato para o qual Zema foi eleito. 

Para aderir ao plano, o munic�pio deve fazer um cadastro no site do Tribunal de Justi�a mineiro at� as 23h59 deste s�bado. At� l� o �rg�o promete intensificar uma campanha de divulga��o junto �s prefeituras.

“Houve uma procura boa inicialmente, mas depois um arrefecimento. Estamos procurando divulgar mais porque nos chegaram informa��es que muitos munic�pios ainda desconhecem o acordo. O que a gente espera � que 100% daqueles que tenham algo a receber fa�am o acordo”, afirmou Jos� Ricardo Veras, juiz auxiliar da 3ª Vice Presid�ncia do TJ.

Segundo o magistrado, os munic�pios receber�o e-mails e cartas alertando para o prazo final e as vantagens com a ades�o ao acordo. 

Cerca de 620 a��es foram ajuizadas por prefeituras cobrando as verbas retidas. Aqueles munic�pios que aderirem ao acordo ter�o os processos arquivados.

“Obviamente o munic�pio n�o � obrigado a fazer o acordo, boa parte tem a��es judiciais e pode ter a expectativa de receber um valor diferente”, ponderou Veras.

No entanto, ele lembra que a senten�a � transformada em precat�rio judicial – nome dado ao t�tulo que reconhece a d�vida de um ente p�blico com um terceiro. Teoricamente, a quita��o deve ser feita no or�amento do ano seguinte, mas n�o � o que acontece na pr�tica. 

Uma vez que o munic�pio aceitou o acordo, ele ser� homologado judicialmente e ter� valor de um t�tulo executivo. Em caso de descumprimento, o estado ter� 72 horas para justificar porque n�o efetuou o pagamento da parcela, podendo resultar no bloqueio de verbas pelo Judici�rio para cumprir o acertado.

O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), acredita que at� s�bado o n�mero de ades�es ser� pr�ximo a 100%. "� igual o Imposto de Renda. Nos �ltimos dias todo mundo corre", afirmou. 

O acordo fechado entre o governo Romeu Zema e a AMM foi costurado durante tr�s meses de negocia��es, com a participa��o do Judici�rio. Em busca de sua solu��o para o impasse que colocou em lados opostos governador e prefeitos, ambos tiveram que ceder em algum ponto.
 

O Executivo, por exemplo, deixou de lado a exig�ncia de precisar da ades�o ao plano de recupera��o fiscal do governo federal para pagar o que deve aos munic�pios. J� as prefeituras abriram m�o da exig�ncia de que o R$ 1 bilh�o retido na gest�o de Zema fosse pago ainda neste ano. 

Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda p�blica da Assembleia Legislativa, Zema retirou a ades�o ao regime de recupera��o fiscal como condicionante do pagamento. O governador admitiu, por�m, que ter� dificuldades se o Legislativo n�o aprovar as propostas que ainda ser�o enviadas.

Tamb�m para acalmar os �nimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milh�es relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor come�a a ser pago em abril e vai at� dezembro.

Zema se comprometeu ainda a revogar o que chamou de "maldito decreto" do ex-governador Fernando Pimentel. O texto criou um comit� de controle de fluxo financeiro no estado.