Depois de fechar um acordo para receber R$ 7 bilh�es do governo estadual nos pr�ximos tr�s anos, os prefeitos mineiros direcionaram o foco dos pedidos, nesta semana, para a Marcha de Bras�lia. Cerca de 500 deles desembarcaram ontem na capital federal com uma longa lista de reivindica��es que, diferentemente de outros anos, � endere�ada ao Congresso Nacional e n�o ao governo federal, agora sob gest�o do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Entre as principais reivindica��es dos prefeitos mineiros, que est�o em sua maior parte endividados, est�o a regulamenta��o da compensa��o pelas perdas com a Lei Kandir e uma mudan�a na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal que ampliaria o limite dos gastos. Esses itens fazem parte de uma lista de itens que a Associa��o Mineira de Munic�pios levou para apresentar aos parlamentares.
O presidente da AMM e prefeito de Moema Julvan Lacerda (MDB) afirmou que, diante da situa��o de crise generalizada em Minas Gerais, a participa��o dos munic�pios do estado este ano na marcha � recorde.
“Todos esses projetos que estamos apresentando tem como consequ�ncia mais dinheiro para os munic�pios. Estamos focando no Congresso porque diretamente com o presidente, a margem de mudan�a � muito pouca. Alterando na Legisla��o temos condi��o de transformar definidamente, n�o ser� s� um socorro moment�neo”, disse.
Mais R$ 3 bilh�es
S� a regulamenta��o da compensa��o pelas perdas financeiras com a Lei Kandir, que isenta as exporta��es de produtos industrializados do pagamento de ICMS, pode render mais cerca de R$ 3 bilh�es para os munic�pios de Minas, segundo a AMM. A mudan�a consta de projeto de lei pronto para vota��o no plen�rio da C�mara dos Deputados.
De acordo com Julvan Lacerda, o novo c�lculo da LRF tamb�m � urgente e evitaria que cerca de 60% dos munic�pios do estado estourassem o limite de gasto com pessoal.
“O Tribunal de Contas do Estado passou a entender este ano que os recursos que vem do governo federal para os programas devem ser computados na folha. � preciso mudar isso na lei para deixar claro que essa verba n�o deve incidir sobre o limite de 54% (da receita corrente) para os gastos”, disse. Caso ultrapassem o limite, os prefeitos est�o sujeitos a multa, bloqueios de recursos e podem ficar ineleg�veis.
Apesar do foco no Legislativo, Julvan Lacerda disse que os pedidos tamb�m foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro, que tamb�m tem papel na tramita��o das propostas, j� que cabe a ele o poder de sancionar ou vetar medidas, por exemplo. “Ele (Bolsonaro) j� esteve com a gente e se comprometeu com as pautas, disse que a bandeira dele � o Brasil, de fortalecimento dos munic�pios”, afirmou Julvan.
Entre os projetos de lei para os quais a AMM pede prioridade est�o ainda a atualiza��o dos valores monet�rios de programas federais, o aumento da participa��o dos munic�pios na Cide (o imposto dos combust�veis) e a previs�o de reten��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) como forma de punir governos estaduais que n�o repassarem o ICMS e o IPVA devido �s prefeituras.
O que est� na pauta dos prefeitos mineiros:
Apresentar projeto de lei que permite a exclus�o dos inativos na contabiliza��o do limite da despesa de pessoal nos munic�pios.
Aprova��o pelo Governo Federal do Regime de Recupera��o Fiscal no Estado de Minas Gerais
PLP 511/2018 (C�mara) e PLS 288/2016 (Senado) - Compensa��o financeira devida pela Uni�o aos estados, Distrito Federal e munic�pios pelas perdas com a Lei Kandir
PLS 15/2016 - EXCLUI DESPESAS DE PESSOAL NA EXECU��O DE PROGRAMAS SOCIAIS
PLS 15/2016 - EXCLUI DESPESAS DE PESSOAL NA EXECU��O DE PROGRAMAS SOCIAIS
PEC 66/2015 - ATUALIZA��O MONET�RIA DOS VALORES DOS PROGRAMAS FEDERAIS
PEC 1/2015 - AUMENTA PARTICIPA��O DOS MUNIC�PIOS NA CIDE PARA 1/3
PLS 10/19 - RETEN��O DO FPE DE ESTADOS QUE N�O REPASSAREM OS RECURSOS MUNICIPAIS
PEC 253/2016 - LEGITIMIDADE DE ENTIDADES DE MUNIC�PIOS PARA PROPOR ADI E ADC NO STF
PEC 391/2017 - AUMENTO EM 1% DO FPM
PEC 6/2019 - REFORMA DA PREVID�NCIA
PEC 61/2015 - EMENDAS AO PLOA ALOQUEM RECURSOS DIRETO NO FPM
PEC 95/2015 - ALTERA CRIT�RIO DE DISTRIBUI��O DOS 25% DO ICMS
PL 1292/1995 - NOVA LEI DE LICITA��ES
PL 2542/2015 - CONS�RCIOS (CADASTRO �NICO DE EXIG�NCIA PARA TRANSFER�NCIAS VOLUNT�RIAS - CAUC)
PL 2543/2015 - CONS�RCIOS (CONTRATA��O DE PESSOAL VIA CONSOLIDA��O DAS LEIS DO TRABALHO - CLT)
PL 3744/2000 - INSTITUI O CONSELHO DE GEST�O FISCAL
PL 6814/2017 - NOVAS REGRAS PARA LICITA��ES
PLP 11/2003 - EMPR�STIMO CONSIGNADO DO RPPS
PLP 461/2017 - ISS – OBRIGA��ES ACESS�RIAS
PLS 116/2017 - INSUFICI�NCIA DE DESEMPENHO/ AVALIA��O DE SERVIDORES
PLS 394/2016 - ATUALIZA��O DO PNAE PELO IPCA
PLS 46/2016 - REVIS�O PERI�DICA DA BASE DE C�LCULO DO IPTU
PLS 573/2015 – CONSIDERAR ALIMENTA��O E UNIFORMES ESCOLARES COMO MANUTEN��O E DESNVOLVIMENTO DO ENSINO