O presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mostraram sinergia em aprovar juntos o pacto federativo.
Na pr�tica, a medida desvincula despesas obrigat�rias da Uni�o para que os recursos possam ser destinados aos estados e munic�pios. Tal possibilidade, entretanto, depende da aprova��o de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), que est� sendo gestada no minist�rio da Economia.
O compromisso do chefe do Pal�cio do Planalto e dos presidentes das duas Casas do Congresso foi firmado informalmente, em discursos de cada um dos tr�s, na 22ª Marcha dos Prefeitos, evento organizado pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM).
Bolsonaro, Maia e Alcolumbre sinalizaram a vontade em destravar investimentos para os prefeitos e demais representantes da entidade presentes.
A reparti��o de recursos ainda est� sendo estudada pela equipe econ�mica. H� uma discuss�o de dividir recursos do pr�-sal com os estados e munic�pios e sobre como fazer isso. H� um empenho do Minist�rio da Economia em evoluir as conversas e dar encaminhamento a uma PEC.
Outras alternativas s�o analisadas, como repartir repartir recursos da cess�o onerosa e a regulamenta��o da Lei Kandir, de forma a regulamentar repasses da Uni�o aos estados exportadores para compensar perdas decorrentes de isen��es do ICMS, conforme previsto na legisla��o.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro “sinal verde” para discutir o pacto federativo e o fundo de participa��o dos munic�pios por emenda constitucional. “Aqui n�o existe presidente da Rep�blica, governador ou prefeito. Somos todos iguais na busca de um mesmo objetivo, que � o bem estar da popula��o. O Brasil � nosso”, declarou, no evento da CNM.
A pauta do pacto federativo � uma das prioridades do governo. Antes, chegou a ser cogitada como plano B � Previd�ncia. Agora, � tratada nos bastidores como uma moeda de troca para barganhar apoio de governadores e prefeitos � reforma.
O governo n�o admite, mas o discurso t�cnico � de que, sem a aprova��o da atualiza��o das regras de aposentadorias e de outras medidas econ�micas, o pacto federativo pode n�o trazer crescimento econ�mico no curto prazo e t�o pouco ter um impacto positivo na aplica��o dos recursos p�blicos.
O presidente da C�mara disse que n�o se trata de aprovar o pacto federativo como contraparte dos prefeitos ao apoio da reforma. Mas enalteceu que a Previd�ncia � que vai gerar as condi��es para que o governo possa cumprir com o compromisso de Guedes. “E dividir os b�nus de assinatura n�o s� dos royalties do pr�-sal da cess�o onerosa. Vai, tamb�m, permitir que construamos uma condi��o da Lei Kandir e implementar o pacto federativo”, sustentou.
Condi��o
A aprova��o da reforma � uma condi��o para que o governo possa, tamb�m, ceder 30% dos valores da cess�o onerosa para estados e munic�pios, conforme emenda inclu�da no projeto que est� no Senado.
“Se n�s n�o fizermos a reforma, n�o tenham d�vida que n�o � uma quest�o de vontade, mas legal. O governo ter� muito menos condi��es de ceder os 15%, 20%, 30% que se espera da cess�o onerosa, que precisa de emenda constitucional, pois o b�nus est� dentro do teto (de gastos). Temos que tratar desse assunto por meio de emenda”, advertiu Maia.
O presidente da C�mara declarou, ainda, que instalar� a comiss�o especial que ir� analisar a PEC 391/2017, que disciplina a distribui��o de recursos pela Uni�o ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).
O texto prev� um acr�scimo de 1% ao fundo no primeiro dec�ndio de setembro de cada ano, m�s que, historicamente, apresenta queda no repasse aos entes municipais. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que mant�m conversas com Maia e que isso pode ser feito entre hoje e amanh�.
Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso � a PEC 61/2015 que, se aprovada, autorizar� a representa��o e apresenta��o de emendas ao projeto de lei do or�amento anual diretamente ao fundo de participa��o dos estados e do DF e dos munic�pios, com indica��o do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre.
“Est� em linha com opini�o de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, declarou.