Ainda sem consolidar sua base no Legislativo, o governador Romeu Zema (NOVO) � alvo de duras cr�ticas do comando da Assembleia Legislativa de Minas Gerais oficializadas em nota na manh� desta ter�a-feira (26). No documento, a Mesa Diretora manifesta solidariedade aos prefeitos, que cobram do Executivo um acordo para o pagamento de repasses de ICMS e IPVA atrasados, e diz que “� preciso ter responsabilidade para enfrentar os desafios do estado”.
Na semana passada, os prefeitos rejeitaram a proposta de acordo com o estado alegando, entre outras coisas, que Zema estava vinculando o pagamento dos atrasados � aprova��o do regime de recupera��o fiscal que ainda nem enviou � Assembleia. Na nota, a Mesa da Assembleia diz que o atraso tem comprometido seriamente as prefeituras. “Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais vem a p�blico manifestar sua solidariedade �s prefeituras neste momento de crise. Acreditamos que os munic�pios mineiros precisam de uma r�pida resposta dos poderes constitu�dos, de modo a retomar o crescimento e o desenvolvimento econ�mico e social, um consenso buscado por todos”, diz.
Segundo a Mesa, o regime de recupera��o que seria condi��o para solucionar a crise dos prefeitos imp�e medidas como privatiza��o de estatais, congelamento de sal�rios do funcionalismo, revis�o dos crit�rios de pens�o por morte e veda��o de concursos p�blico. “Tal decis�o n�o pode ser tomada, sem pr�vio e amplo debate que envolva o Parlamento mineiro e todos os setores da sociedade civil organizada”, alertam os deputados.
A Mesa diz que n�o conhece os termos da negocia��o e “n�o se posicionar� sobre o acordo sem o profundo conhecimento de seus impactos e consequ�ncias para a sociedade”. Um dos pontos pol�micos ser� a proib��o de conv�nios entre os munic�pios e entidades.
A nota � assinada pela Mesa, formada pelo presidente Agostinho Patrus (PV), os vices Ant�nio Arantes (PSDB), Cristiano Silveira (PT) e Alencar da Silveira (PDT) e os secret�rios Tadeu Martins Leite (MDB), Carlos Henrique (PRB) e Arlem Santigo (PTB).
O governo de Minas foi procurado mas n�o quis se manifestar sobre o assunto.
Confira a �ntegra da nota:
Nota oficial – Regime de Recupera��o Fiscal
Confira �ntegra de nota da Mesa da Assembleia, divulgada nesta ter�a (26), sobre responsabilidade ao tratar da crise
O atraso de repasses, por parte do Executivo Estadual, tem comprometido seriamente as prefeituras municipais do Estado, afetando a realidade de milhares de cidad�os. Diante desse quadro, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais vem a p�blico manifestar sua solidariedade �s prefeituras neste momento de crise. Acreditamos que os munic�pios mineiros precisam de uma r�pida resposta dos poderes constitu�dos, de modo a retomar o crescimento e o desenvolvimento econ�mico e social, um consenso buscado por todos.
A proposta divulgada pelo Governo, respons�vel pelo repasse dos valores atrasados aos munic�pios, para a solu��o do problema � condicionar tal repasse � aprova��o, pela ALMG, do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). A ado��o desse regime imp�e ao Estado medidas como a privatiza��o de estatais, o congelamento de sal�rios do funcionalismo, a revis�o dos crit�rios de pens�o por morte e a veda��o de concursos p�blicos, entre outras a��es. Contudo, tal decis�o n�o pode ser tomada, sem pr�vio e amplo debate que envolva o Parlamento mineiro e todos os setores da sociedade civil organizada.
� preciso destacar que o Legislativo Estadual desconhece os termos da negocia��o entre o Estado e o Governo Federal para a ades�o ao RRF e n�o se posicionar� sobre o acordo sem o profundo conhecimento de seus impactos e consequ�ncias para a sociedade. Um ponto importante a ser analisado diz respeito � proibi��o da celebra��o de conv�nios com munic�pios e entidades, o que pode colocar em risco a oferta de bens e servi�os p�blicos pelos munic�pios, comprometendo ainda mais a sua estrutura financeira.
A Assembleia de Minas vai tratar o tema com a seriedade e a responsabilidade que a quest�o exige, sem abrir m�o de princ�pios que regem o processo decis�rio no Parlamento, como o di�logo, a pluralidade e a independ�ncia.
� preciso ter responsabilidade para enfrentar os desafios do Estado. E a Assembleia o far�, mantendo o respeito � independ�ncia e ao equil�brio entre os Poderes, assim como o respeito m�tuo entre as institui��es.
Como sempre, a Assembleia de Minas agir� na defesa de Minas e dos mineiros.
Pal�cio da Inconfid�ncia, 26 de mar�o de 2019.
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais