Os deputados estaduais mineiros podem tirar do governador Romeu Zema (NOVO) o poder de reter verbas de IPVA e ICMS dos munic�pios, o que vem sendo motivo de conflito dos prefeitos com o Executivo desde a gest�o passada. Isso se aprovarem um projeto de lei apresentado na Assembleia que obriga os bancos que receberem os tributos a repassar automaticamente os valores cab�veis �s respectivas prefeituras.
Pela lei, 50% de toda a arrecada��o do imposto sobre a propriedade de ve�culos automotores (IPVA) pertence aos munic�pios em que eles foram licenciados. J� o imposto sobre circula��o de mercadorias (ICMS) cobrado em Minas deve ter 25% destinado �s prefeituras.
Segundo a Associa��o Mineira de Munic�pios, por�m, o governador Romeu Zema reteve R$ 1 bilh�o relativo a esses dois tributos em janeiro.
No texto de autoria do deputado estadual Hely Tarqu�nio (PV), que come�ou a tramitar este m�s na Assembleia, fica estabelecido que o banco entregar� “at� o segundo dia �til de cada semana” a parcela que pertencer ao munic�pio referente ao que tiver sido depositado na semana anterior “diretamente e sem passar pelo caixa do estado”.
Ainda segundo o projeto de lei, a institui��o banc�ria que receber o IPVA e o ICMS ter� “inteira responsabilidade” pelo repasse aos munic�pios e pode ser responsabilizada civil e administrativamente se n�o fizer os dep�sitos. “Os agentes arrecadadores far�o os dep�sitos e remessas a que alude este artigo independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz o texto.
Injusti�a severa
Na justificativa, o deputado Hely Tarqu�nio diz que, embora a obriga��o dos repasses esteja explicitada na Constitui��o, o estado vem descumprindo a regra desde novembro de 2017. Ele alega que n�o h� nenhuma norma legal que determine que o recurso arrecadado pelos bancos passe pelo estado antes de seguir para o destinat�rio final. Ao contr�rio, argumenta que lei complementar federal j� diz que o repasse deveria ser feito diretamente, mas desde o decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT) que criou um comit� de fluxo financeiro a verba passa pelo Tesouro Estadual antes de ser repassada.
“O projeto evita uma injusti�a severa com os munic�pios, detentores de uma maior parcela de compet�ncias na Constitui��o e de parcos recursos financeiros para cumprimento de suas obriga��es e que, al�m disso, vem sendo sistematicamente tolhidos de seu direito”, diz Tarqu�nio na justificativa. O parlamentar alega inda que a aprova��o do texto vai ressalvar um direito b�sico dos munic�pios e ressalvar as institui��es banc�rias.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), afirmou que a associa��o apoia o projeto. “� uma coisa muito importante e antigamente, quando o banco Itau era o arrecadador, era assim. Quando passou para o Banco do Brasil o modus operandi mudou e passou para o estado. O projeto vem regulamentar algo que a lei federal j� fala”, disse. Segundo o prefeito, os recursos dos tributos eram jogados em uma conta dos munic�pios para que fosse feita a partilha e depois do decreto de Pimentel o estado passou a pegar este recurso e jogar no caixa �nico do estado.