Ap�s caso Moro/Dallagnol, abuso de autoridade entra na pauta da CCJ do Senado

Senadores resgataram um projeto de lei aprovado pela C�mara dos Deputados para criminalizar o chamado abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Minist�rio P�blico. A proposta se originou de um pacote de medidas contra corrup��o elaborado pelo Minist�rio P�blico Federal, mas que foi desfigurado por deputados em 2016.

O l�der do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), protocolou seu parecer em rela��o ao projeto nesta quarta-feira, 12, e o projeto j� entrou na pauta do dia da reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). O movimento ocorre na semana em que foram divulgadas supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato durante a opera��o. Uma audi�ncia com Moro foi agendada na CCJ do Senado para o pr�ximo dia 19.

O projeto define como crime de abuso de autoridade condutas praticadas por autoridades ou agentes p�blicos "com a finalidade espec�fica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfa��o pessoal".

Para se antever a cr�ticas do Judici�rio ao chamado "crime de hermen�utica", o relator colocou um dispositivo no texto determinando que a diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas n�o configura, por si s�, abuso de autoridade.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux chegou a determinar que a C�mara refizesse a an�lise da proposta por ter alterado um projeto de iniciativa popular. Ap�s acordo entre o magistrado e o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por�m, o projeto seguiu para o Senado.

O senador Rodrigo Pacheco dever� ler seu parecer na CCJ e agendou uma coletiva de imprensa ap�s a apresenta��o do relat�rio.