Vice-procurador critica fim dos conselhos: 'quantas vozes ser�o silenciadas?'

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administra��o, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, defendeu a manuten��o dos Conselhos Federais. Raquel Dodge apontou que "a aus�ncia de pr�vio mapeamento estatal a respeito dos colegiados essenciais � consecu��o das pol�ticas p�blicas prioriz�veis gera inseguran�a jur�dica e compromete a democracia participativa consubstanciada no controle social inerente ao Estado Democr�tico de Direito".

Nesta quarta-feira, 12, o Supremo formou maioria para suspender ao menos parte do decreto. O julgamento foi paralisado ap�s um pedido de vistas do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Raquel Dodge foi representada, no julgamento, pelo vice-procurador-geral da Rep�blica, Luciano Mariz Maia. Segundo ele, � necess�rio haver a indica��o das altera��es provocadas de forma fundamentada.

"Quantas vozes s�o silenciadas com esse decreto? O que estamos silenciando? O que n�o estamos querendo ouvir?", questionou Mariz Maia.

"O que se pretende aqui � que haja clareza, com a apresenta��o das raz�es, dos fundamentos, porque o que a Constitui��o n�o permite � o irrazo�vel."

Mariz Maia destacou que as vozes devem ser ouvidas porque � o papel de uma Constitui��o estabelecer, no Estado Democr�tico de Direito, como os governantes devem atuar. "H� necessidade de respeitar os �rg�os colegiados em uma sociedade plural. Porque a pluralidade � f�rtil", observou.

O vice-procurador-geral alertou para a perda do car�ter diverso e norteador de pol�ticas p�blicas menos restritivas, desempenhado hoje pelas entidades.

O decreto foi debatido na sess�o que analisa a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.121, ajuizada pelo PT. O partido sustenta haver inconstitucionalidade formal porque o decreto extingue colegiados com expressa previs�o em lei.

Os nove ministros que votaram na sess�o defenderam a suspens�o da efic�cia das normas que extinguem colegiados previstos em lei, pois, como sua cria��o foi autorizada pelo Congresso Nacional, apenas por meio de lei podem deixar de existir.

Em rela��o aos colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal, at� o momento, cinco ministros entendem que, para ser v�lido, o ato deve, al�m de discriminar cada �rg�o extinto, explicitar os motivos pelos quais seu funcionamento � desnecess�rio, oneroso, ineficaz ou inoperante.

Quatro ministros consideram que a extin��o de �rg�os da administra��o p�blica que n�o tenham sido criados por lei � ato discricion�rio do chefe do Poder Executivo. O ministro Dias Toffoli anunciou que o julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 13.