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Estado de Minas

Senado derruba decreto de Bolsonaro sobre armas; texto segue para C�mara

Relat�rio contr�rio ao projeto usou parecer da consultoria legislativa do Senado que encontrou pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o car�ter regulamentar


postado em 18/06/2019 21:28 / atualizado em 19/06/2019 08:30

(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(foto: Valter Campanato/Ag�ncia Brasil)
O Senado aprovou na noite desta ter�a-feira, 18, um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte de armas no Pa�s. Ap�s impor uma derrota ao governo na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela C�mara dos Deputados.
 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e amea�as por defenderem a derrubada do decreto.
 
O relat�rio do senador Veneziano Vital do R�go (PSB-PB) que foi levado ao plen�rio, contr�rio ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.
 
Para consultores do Senado, h� pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o car�ter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, est� o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na "atividade profissional de risco" e no par�metro de "amea�a � integridade f�sica", sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Pol�cia Federal, para permitir o uso.
 

Decreto

 
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para pol�ticos, caminhoneiros e moradores de �rea rural. Ao anunciar o Decreto 9.785, Bolsonaro afirmou inicialmente que seriam inclu�dos atiradores esportivos, ca�adores e colecionadores (CACs), al�m de pra�as das For�as Armadas - o que daria cerca de 255 mil pessoas. O texto final, entretanto, contemplou 19 categorias - e cerca de 19,1 milh�es de pessoas poderiam ter acesso facilitado ao porte, segundo estimativa do Instituto Sou da Paz.
 
A proposta permitia ainda que crian�as e adolescentes praticassem tiro desportivo sem aval judicial. Duas semanas depois, por�m, o decreto foi alterado, estabelecendo limita��es. A possibilidade de que pessoas comuns pudessem at� portar fuzis - uma brecha no texto, segundo a empresa Taurus - foi afastada nesse segundo texto, "ap�s serem ouvidos Judici�rio e Legislativo". Cr�ticos, no entanto, afirmam que a parte principal da proposta foi mantida.


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