O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plen�rio da Corte, da pr�xima quarta-feira (26/6), duas a��es apresentadas pelo PSB que questionam os decretos que facilitam a posse e o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros v�o avaliar as mudan�as que foram realizadas no Estatuto do Desabamento. No caso da posse, cidad�os com mais de 25 anos, com ocupa��o l�cita da �rea urbana e rural e que satisfa�am outros requisitos, podem solicitar.
O decreto de Bolsonaro facilitou a compra e aumentou de 5 para 10 anos a validade do registro da arma. Al�m disso, cada cidad�o passou a ter o direito de adquirir at� quatro armas. J� o decreto que expandiu o acesso a porte de armas, onde � poss�vel circular com o equipamento por locais p�blicos e privados, lista categorias que tem autoriza��o autom�tica.
Advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, profissionais de imprensa e outras profiss�es n�o precisam comprovar efetiva necessidade para andar armado desde que Bolsonaro alterou a legisla��o. Os ministros v�o decidir se essas medidas podem ser realizadas via decreto presidencial, ou se precisam passar pelo Congresso Nacional.