Lava-Jato negocia mais vinte acordos de leni�ncia

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que, atualmente, 20 acordos de leni�ncia est�o sendo negociados com grupos empresariais. Nesta ter�a-feira, 25, AGU, Controladoria-Geral da Uni�o, Minist�rio P�blico Federal e o Departamento de Justi�a Norte-Americano (DoJ) conclu�ram a primeira negocia��o global no �mbito da Opera��o Lava-Jato.

O trabalho resultou na celebra��o de acordo totalizando um valor de R$ 1,13 bilh�o a ser pago pela Technip Brasil e pela Flexibras, at� julho de 2021, dos quais R$ 819 milh�es ser�o pagos no Brasil.

Com mais este acordo de leni�ncia, s�o oito assinados desde 2017 com empresas investigadas pela "pr�tica de atos lesivos" previstos na Lei Anticorrup��o, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licita��es.

O retorno total aos cofres p�blicos � de, aproximadamente, R$ 10 bilh�es, sendo que, dos acordos j� celebrados, foram pagos, at� o momento, mais de R$ 2,1 bilh�es.

Seguran�a jur�dica

O advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, disse que "a empresa (Technip Brasil) teve um comportamento muito s�rio e �tico durante as negocia��es, que contribuiu para este primeiro acordo global". "O acordo tamb�m mostra que, se as institui��es sozinhas j� podem fazer muita coisa, juntas podem fazer muito mais", avalia Mendon�a.

O ministro-chefe da AGU ressaltou que "as institui��es est�o dialogando, trazendo seguran�a jur�dica para as empresas a n�vel global, o que pode atrair outras empresas com atua��o global para que se sentem � mesa e busquem a constru��o de acordos".

Para Andr� Mendon�a, "o Brasil, hoje, � reconhecido como ator importante, capaz de tratar quest�es sens�veis de forma republicana e s�ria". "Esperamos seguir neste di�logo com as institui��es e outros pa�ses para que o Brasil continue dando exemplo na preven��o e combate � corrup��o."

Para o ministro da Controladoria-Geral da Uni�o, Wagner Ros�rio, "o fato de o acordo com a Technip Brasil e com a Flexibras ter sido assinado de forma conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos representa o reconhecimento do papel das institui��es brasileiras em casos envolvendo m�ltiplas jurisdi��es".

"A atua��o coordenada entre Brasil e Estados Unidos firma o instrumento do acordo de leni�ncia como ferramenta indispens�vel no combate � corrup��o", disse Ros�rio.

O ministro da CGU destacou que a metodologia de c�lculo desenvolvida pelas autoridades brasileiras pautou os valores a serem pagos no Brasil.

Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento il�cito e multa, no �mbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos p�blicos federais a partir de pagamentos de vantagens indevidas.

Os recursos relacionados a projetos no Brasil, totalizando cerca de R$ 819 milh�es, ser�o integralmente destinados ao ente lesado, no caso, a Petrobras.

Durante as negocia��es do acordo, segundo a AGU, "a empresa colaborou prestando informa��es e fornecendo provas sobre atos il�citos cometidos por mais de 40 pessoas f�sicas e jur�dicas".

"O acordo reconhece a robustez do programa de integridade adotado pela empresa, em especial os esfor�os para aprimor�-lo considerando os atos lesivos praticados", destaca a Advocacia-Geral da Uni�o.

O acordo tamb�m prev� o monitoramento do programa de integridade da empresa, por parte da Controladoria, durante toda sua vig�ncia.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela companhia, haver� perda integral dos benef�cios pactuados, vencimento e execu��o antecipada da d�vida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder P�blico a utiliza��o integral do acervo de provas fornecido.

Nos pr�ximos dias, os termos do acordo ser�o divulgados, ap�s an�lise da CGU e da AGU quanto �s hip�teses legais de sigilo: informa��es comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informa��es e documentos relacionados �s estrat�gias de negocia��o ou �s eventuais apura��es decorrentes da celebra��o dos acordos que, se divulgados, segundo a AGU, podem prejudicar a Pol�tica P�blica de Leni�ncia e seus resultados.