O movimento ganhou rapidez ap�s a divulga��o de supostas mensagens entre o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Minist�rio P�blico Federal do Paran�, Deltan Dallagnol, durante a opera��o. Depois da reportagem do site The Intercepet Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu � presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em vota��o. Alcolumbre criticou publicamente o conte�do do suposto di�logo de Moro com Dallagnol.
O relator do texto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez uma s�rie de flexibiliza��es ap�s se reunir com representantes do Minist�rio P�blico e da magistratura, o que agradou - ainda que n�o integralmente - entidades ligadas a essas categorias. "O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torn�-lo o mais equilibrado poss�vel. O que n�o se pode � deixar de punir o abuso de autoridade", disse o relator, defendendo que "excessos" na atua��o do Minist�rio P�blico e da magistratura sejam punidos. Ele negou que a vota��o seja uma rea��o � divulga��o do caso envolvendo o ministro Sergio Moro.
Pontuando que o endurecimento na lei n�o pode retroagir para casos anteriores, Pacheco admitiu que epis�dios semelhantes aos de Moro e Dallagnol podem ser punidos ap�s a lei. "N�o h� essa perspectiva, n�o h� essa possibilidade. Evidentemente que, quando se fala de abuso de autoridade, se fala de rela��o de juiz e promotor, podem as pessoas quererem considerar que h� uma conex�o e, eventualmente, h� mesmo", declarou.
O projeto classifica como abuso de autoridade condutas praticadas por procuradores e ju�zes "com a finalidade espec�fica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfa��o pessoal." A proposta estabelece uma ressalta afirmando que a diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas n�o configura, por si s�, abuso de autoridade. O item tenta afastar o chamado "crime de hermen�utica". A puni��o prevista � uma deten��o, de seis meses a dois anos, e multa. Pela proposta, qualquer cidad�o poder� comunicar � autoridade competente a pr�tica de ato que configure abuso de autoridade por parte de magistrado ou procurador.
Parlamentares favor�veis ao projeto ressaltaram que o foco � punir excessos. "O foco do crime de abuso de poder � o mau juiz, o mau integrante do Minist�rio P�blico, aqueles que abusam do poder, que diminuem a institui��o a que pertencem, que cometem crime", discursou Marcos Rog�rio (DEM-RO).
Pol�micas
Um dos pontos pol�micos � o item que foi batizado como "lei da morda�a". De acordo com a proposta, ju�zes n�o podem expressar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento ou ju�zo depreciativo sobre despachos, votos ou senten�as de �rg�os judiciais, ressalvada a cr�tica nos autos e em obras t�cnicas ou no exerc�cio do magist�rio.
No caso dos membros do Minist�rio P�blico, a regra foi suavizada para, no lugar de "opini�o", "ju�zo de valor indevido sobre procedimento ou processo em andamento". Os procuradores, neste caso, teriam de se restringir a se manifestar com o "dever de informa��o e publicidade", al�m de se limitar a fazer cr�ticas nos autos, em obras t�cnicas ou em aulas.
Al�m disso, o projeto classifica como abuso de autoridade atitudes de ju�zes e procuradores "com evidente motiva��o pol�tico-partid�ria". A palavra "evidente" foi inclu�da nesta quarta-feira, 26, na CCJ. Outra flexibiliza��o feita pelo relator foi retirar da previs�o de crime de abuso para as duas categorias "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribui��es" e "proceder de modo incompat�vel com a dignidade e o decoro do cargo".
Pacheco tamb�m retirou da proposta a possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou organiza��es da sociedade civil constitu�das h� mais de um ano, que contenham em seus estatutos a finalidade defesa de direitos humanos ou liberdades civis, entraram com queixa subsidi�ria na Justi�a no caso de o Minist�rio P�blico n�o intentar a a��o.
O relator decidiu deixar de fora autoridades dos Tribunais de Contas e dos Minist�rios P�blicos de Contas, como queriam alguns senadores. Pacheco justificou que esses s�o �rg�os administrativos desprovidos de jurisdi��o, o que n�o justificaria o enquadramento proposto no projeto. O l�der do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), criticou o relat�rio. "Por que oferecemos muni��o para atirarem contra n�s numa hora em que se invertem, sim, prioridades?", questionou.
Anticorrup��o
No mesmo projeto, o Senado decidiu recuperar uma proposta do pacote que ficou conhecido como "10 medidas contra a corrup��o" e criminalizar o caixa dois eleitoral. A proposta tamb�m torna crime a compra de votos.
O texto pune com reclus�o, de dois a cinco anos, e multa "arrecadar, receber ou gastar o candidato, o administrador financeiro ou quem de fato exer�a essa fun��o, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, recursos, valores, bens ou servi�os estim�veis em dinheiro, paralelamente � contabilidade exigida pela lei eleitoral". A mudan�a n�o valeria para crimes eventualmente cometidos antes da lei entrar em vigor.
Nos casos em que o caixa dois seja proveniente de crime (como corrup��o, narcotr�fico ou contrabando), a pena aumentaria de um a dois ter�os. Da mesma forma, a mudan�a n�o valeria para crimes eventualmente cometidos antes da lei entrar em vigor. Al�m disso, o projeto pune com reclus�o, de um a quadro anos, e multa "negociar ou propor a negocia��o o eleitor, com candidato ou seu representante, em troca de dinheiro, d�diva ou qualquer outra vantagem, para dar voto.
O texto inclui ainda no rol dos crimes hediondos vantagem ou o preju�zo para a administra��o p�blica igual ou superior a dez mil sal�rios m�nimos vigentes � �poca do fato.