ANPR: projeto de abuso de autoridade tem avan�o, mas alguns pontos preocupam

Mesmo considerando que a proposta teve avan�os, o presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), F�bio George Cruz da N�brega, criticou o projeto de lei que pune o abuso de autoridade praticado por ju�zes e membros do Minist�rio P�blico. O texto foi aprovado no Senado e voltou para a C�mara dos Deputados.

Um dos pontos criticados pela ANPR foi o item conhecido como "lei da morda�a". De acordo com a proposta, procuradores n�o podem "expressar, por qualquer meio de comunica��o, ju�zo de valor indevido sobre procedimento ou processo" em andamento. "Essa � uma grande preocupa��o nossa. Os membros da magistratura e do Minist�rio P�blico n�o podem ser impedidos de se manifestar, de responder � imprensa, de dizer o que est�o fazendo dos casos concretos. Isso dificulta nossa atua��o", declarou N�brega ap�s reuni�o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os excessos, afirmou, devem ser punidos pelos conselhos a que est�o subordinados as categorias. O "ju�zo de valor indevido", declarou, � um termo subjetivo. "Isso � um termo extremamente subjetivo, os nossos colegas podem ter receio de participar de entrevistas p�blicas."