A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar "grav�ssimo" o caso do sargento da For�a A�rea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusa��o de transportar 39 quilos de coca�na, e que a sua puni��o deve ser "rigorosa", se comprovada a culpa no epis�dio.
Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualiza��o do C�digo Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das For�as Armadas envolvidos no tr�fico de drogas. Atualmente, a puni��o m�xima � de cinco anos de pris�o, enquanto a Lei das Drogas prev� pena de at� 15 anos para casos envolvendo civis.
"Estou convicta sobre a necessidade de altera��o do C�digo Penal Militar para apenar com rigor o tr�fico de entorpecentes. � inconceb�vel que um militar trafique dentro de um quartel, um local onde se encontram homens armados, investidos do monop�lio da for�a leg�tima pelo Estado", afirmou Maria Elizabeth ao Estado.
"De um militar se exige a defesa da P�tria, dos poderes constitu�dos e da lei e da ordem, por isso uma conduta t�o grave deve ser apenada com rigor. Lamentavelmente, a lei vigente s� autoriza ao magistrado uma condena��o m�xima de 5 anos."
A opini�o de Elizabeth tem ecos no tribunal, inst�ncia m�xima da Justi�a Militar federal. Al�m do endurecimento da pena, considerada branda, a avalia��o � de que � preciso diferenciar o uso pr�prio de entorpecentes do tr�fico de drogas.
Elizabeth representa um dos cinco magistrados civis do STM - outros 10 s�o militares, totalizando 15 integrantes. �nica mulher a compor o tribunal desde a sua cria��o, em 1808, ela ganhou visibilidade durante o julgamento dos militares que fuzilaram com mais de 80 tiros o carro do m�sico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. A magistrada deu o �nico voto para manter a pris�o dos envolvidos no epis�dio, mas foi vencida e os acusados acabaram soltos.
Sobre o caso do sargento preso ao desembarcar na Espanha, a ministra acredita que um militar "que se valeu da farda para traficar no avi�o de apoio da Presid�ncia da Rep�blica � algo inaceit�vel e revoltante". "Se ficar de fato provado que ele assim agiu, a puni��o deve ser rigorosa. O caso � grav�ssimo", afirmou ela. O inqu�rito contra Rodrigues pode chegar ao STM.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou anteontem que o militar pagar� um "pre�o alto" pelo epis�dio. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por sua vez, disse que "houve quebra de confian�a" e que n�o vai "admitir criminosos entre n�s".
Anacr�nicas
Elizabeth lembra que o Congresso atualizou ao longo dos �ltimos anos o Direito Penal, mas se esqueceu de fazer ajustes tamb�m no Direito Penal Militar, resultando em leis que "se tornaram anacr�nicas, defasadas pelo tempo".
Atualmente, o C�digo Penal Militar prev� pena de reclus�o de at� cinco anos tanto para o consumo e para a posse quanto para o tr�fico de drogas, misturando em um mesmo artigo m�ltiplas situa��es.
A proposta do grupo de trabalho coordenado pela ministra era adequar a legisla��o militar � Lei das Drogas de 2006: aumentava a pena para tr�fico de drogas (para at� 15 anos) e abrandava a do consumo pr�prio (de seis meses a um ano para quem oferecesse droga para consumir com outra pessoa).
"O uso de entorpecentes deve ser tratado como uma quest�o de sa�de p�blica. O tr�fico como uma quest�o de pol�cia e, posteriormente, de incrimina��o penal. A san��o deve ser rigorosa, pois est� em jogo o bem estar social", afirmou ela.
Na �poca, a proposta do grupo de trabalho de penas mais duras para militares envolvidos em tr�fico de drogas foi entregue ao deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O texto, no entanto, n�o avan�ou, a exemplo de outras propostas que tratam sobre o endurecimento de penas para os militares.
"Isso tem de ser corrigido, mas at� hoje n�o � uma prioridade, nem do Congresso, nem dos militares, nem do Executivo", afirmou Zarattini ao Estado.
O presidente da Comiss�o Especial de Direito Militar da OAB-SP, Fernando Capano, disse ser favor�vel at� mesmo a penas mais duras para um militar condenado por tr�fico do que a que existe para os civis. "De um militar se espera valores mais s�lidos, representa a institucionalidade de nosso Pa�s. N�o tem l�gica tratar condutas exatamente iguais com penas t�o d�spares", avaliou o advogado.
Condena��o em 50% dos casos
Um levantamento feito pelo Superior Tribunal Militar (STM) aponta que houve condena��o em 50% dos casos de tr�fico, posse ou uso de entorpecentes julgados pela Justi�a Militar da Uni�o de 2010 a 2018. Como posse, tr�fico e uso de entorpecentes est�o enquadrados no mesmo artigo do C�digo Penal Militar, o tribunal alegou que n�o � poss�vel fazer a diferencia��o sobre os processos de cada uma dessas situa��es.
O STM, no entanto, informou que a maioria dos processos diz respeito a pequenas quantidades de maconha apreendidas em quart�is, em posse dos militares. Em 20% dos casos levantados pelo tribunal houve absolvi��o e em 29% a punibilidade foi extinta, como nos casos de prescri��o ou de morte do militar investigado. No restante dos processos, n�o foi poss�vel identificar as informa��es, segundo o STM.
Quando as For�as Armadas s�o comparadas entre si, proporcionalmente, s�o cometidos mais crimes dessa natureza no �mbito do Ex�rcito, aponta um estudo de 2015. A maconha � a subst�ncia mais comum, mas o relat�rio j� alertava que havia mais casos de coca�na na Aeron�utica.
'Pena que n�o foi na Indon�sia'
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, no Jap�o, que o segundo-sargento da Aeron�utica flagrado com 39 kg de coca�na na Espanha "traiu a confian�a dos demais" e "lamentou" que o caso n�o tenha acontecido na Indon�sia, onde h� pena de morte nesses casos. "Aquele ali traiu a confian�a dos demais. Pena que n�o foi na Indon�sia. Ele iria ter o destino que teve no passado Marco Archer", afirmou Bolsonaro, citando o caso do brasileiro fuzilado em 2015 por tentar entrar no pa�s asi�tico com 13 quilos de coca�na.
Bolsonaro disse ainda que pediu para a Aeron�utica investigar o sargento. "O que n�s queremos das For�as Armadas � que seja levantada toda essa rede na qual ele est� no meio dela. No meu avi�o, todos s�o revistados. O meu material � aberto antes de embarcar", afirmou.
Preso desde ter�a-feira (25) na Espanha, Manoel Silva Rodrigues conversou anteontem com a fam�lia, por telefone. Ele est� recebendo assist�ncia consular do Minist�rio das Rela��es Exteriores, prestado a cidad�os brasileiros no exterior. Um pedido de extradi��o � descartado no momento, j� que n�o h� condena��o no Brasil.
Rodrigues, que � comiss�rio de bordo, fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanha a viagem de Bolsonaro ao Jap�o, onde o presidente participa do G-20. O avi�o da For�a A�rea Brasileira (FAB) em que estava o militar � usado como reserva da aeronave presidencial e, portanto, a comitiva n�o fazia parte do voo que transportou o presidente. A droga foi achada na bagagem do sargento ao desembarcar em Sevilha, na Espanha, primeira etapa da viagem.
Ap�s o epis�dio, a Aeron�utica montou um grupo de trabalho para revisar procedimentos de seguran�a em aeronaves militares que sirvam � Presid�ncia ou � For�a A�rea. Desde ter�a-feira, quando a pris�o ocorreu, as bases a�reas mais estruturadas, como a de Bras�lia, j� est�o sendo mais r�gidas nos controles de bagagens e nos acessos �s aeronaves que dali decolam.
O Minist�rio da Defesa admite, nos bastidores, falha de vistoria no voo que levou Rodrigues � Europa. A justificativa para que o controle n�o fosse t�o r�gido era de que o trabalho nas instala��es militares costuma se basear na rela��o de confian�a, lealdade e probidade, considerados princ�pios fundamentais para a carreira nas For�as.