Embate � vista entre STF e governo federal envolve Lula e drogas

Bras�lia – A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na cadeia faz com que a Corte encerre o primeiro semestre em clima ameno com o Poder Executivo, depois de uma s�rie de embates travados ao longo dos �ltimos meses.

No entanto, o choque de posicionamentos deve ganhar for�a ap�s o recesso do Judici�rio. Assim que voltar � rotina, em agosto, o caso do ex-presidente deve retornar a pauta da Segunda Turma. Desta vez, com chances de ser enviado ao plen�rio do Tribunal e potencial de gerar uma decis�o com diversos precedentes que v�o nortear as demais inst�ncias do Judici�rio e interferir em casos da opera��o Lava-Jato.

Al�m desse assunto, considerado o mais espinhoso pelos ministros, outros que contrariam interesses e declara��es do presidente Jair Bolsonaro est�o na agenda da corte. Um dos temas que deve gerar forte rea��o, tanto no governo quanto no Congresso, se refere a descriminaliza��o de drogas para o consumo pessoal, que deve ser avaliado na sess�o de 6 de novembro, conforme o calend�rio divulgado pela presid�ncia do Supremo.

O assunto come�ou a ser abordado em 2015, quando tr�s dos 11 ministros se manifestaram. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminaliza��o de todos os tipos de drogas para uso pessoal.

Gilmar anulou, em seu voto, o artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin, que tamb�m se manifestaram a favor da descriminaliza��o, mas apenas para a maconha. Na ocasi�o, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o caso. Ele foi substitu�do por Alexandre de Moraes, que devolveu o processo para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas � criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlota��o das pris�es em todo o pa�s.

Al�m disso, outro assunto que atrai as aten��es do governo � a an�lise sobre a tabela do frete para caminhoneiros. A��es apresentadas � corte questionam medida provis�ria editada pelo ex-presidente Michel Temer, j� convertida em lei, que institui a tabela com pre�os m�nimos para o frete rodovi�rio. Os autores questionam se a iniciativa do Executivo n�o viola o princ�pio da livre concorr�ncia e do livre mercado. O governo teme que, se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado no pa�s.

Homofobia

O auge dos embates entre o STF e o Executivo ocorreu com a criminaliza��o da homofobia, em 13 de junho. O presidente Jair Bolsonaro fez cr�ticas diretas � corte. Isso depois de tentar, sem sucesso, a realiza��o de um acordo para que os tr�s Poderes atuem em prol de uma agenda �nica pelo pa�s. “A decis�o do Supremo, com todo o respeito que tenho aos ministros, foi completamente equivocada. Al�m de legislar, est� aprofundando a luta de classes cada vez mais. No meu entender, n�o poderia ter esse tipo de penalidade. A penalidade se voc� ofender uma pessoa, dar uma facada, dar um tiro s� porque � gay, tem que ser agravada a pena dessa pessoa e ponto final”, disse o presidente na ocasi�o.

Em seguida, o presidente sugeriu a indica��o de um ministro evang�lico para a corte. No pr�ximo ano, com a aposentadoria compuls�ria do ministro Celso de Mello, uma vaga ser� aberta no colegiado do Supremo. O cientista pol�tico Aninho Irachande Mucundramo, professor do Departamento de Ci�ncias Pol�ticas da Universidade de Bras�lia (UnB), afirma que, no sistema pol�tico brasileiro, o presidente tem diversas ferramentas que podem ser usadas para interferir nos trabalhos do Judici�rio.

“A independ�ncia entre os Poderes existe para garantir um controle de excessos, um contrapeso. Em democracias com esse sistema, � comum ter diverg�ncias. No entanto, o Brasil atual tem um chefe de Executivo que demonstrou pouca inclina��o � preserva��o do ambiente de independ�ncia entre os Poderes. A prova disso � acusar o Judici�rio de legislar, ao mesmo tempo em que usa decretos para alterar, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento”, disse.

Para o professor, as rela��es entre os Poderes devem sofrer um abalo nos pr�ximos meses e anos. “A tend�ncia � que esses embates tenham mais frequ�ncia. E o Executivo tem poder para influir nos trabalhos do Supremo. O presidente deu declara��es sobre a composi��o do Judici�rio. Ele citou a inclina��o religiosa, n�o a qualidade. Al�m de fazer declara��es abertas sobre assuntos que o Judici�rio est� avaliando”, disse.

Habeas corpus

Apesar de j� ter negado um pedido de liberdade para o ex-presidente Lula, o Supremo ter� que se debru�ar sobre o caso do ex-presidente assim que voltar do recesso do Judici�rio. Um segundo habeas corpus est� pendente de julgamento na Segunda Turma. Existe a possibilidade de que o assunto seja enviado ao plen�rio, para que os 11 ministros avaliem se provas de origem il�cita podem ser usadas em uma a��o penal. Conversas vazadas pelo site The Intercept entre o ministro S�rgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, e o coordenador da opera��o no Paran�, Deltan Dallagnol, foram citadas no pedido de soltura pela defesa de Lula.

No entanto, o Minist�rio P�blico Federal no Paran� afirma que os arquivos podem ter sido interceptados por um hacker. Ainda n�o existe um entendimento sobre o tema no Brasil. Mas esse tipo de situa��o ganhou evid�ncia com o caso do petista. Ainda n�o tem data marcada para julgamento. No entanto, como o r�u est� preso, o recurso tem prioridade na tramita��o. Integrantes do Executivo s�o claramente contra a libera��o do ex-presidente. O pr�prio presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o assunto em algumas ocasi�es.

Atos e temas julgados pelo Supremo encontram resist�ncia no Executivo e geram conflitos e trocas de acusa��es entre os Poderes

» Descriminaliza��o do uso de drogas

» Tabela de pre�os do frete

» Redu��o de sal�rio dos servidores

» Pris�o em 2ª inst�ncia

» HC do ex-presidente Lula

63 sess�es plen�rias

1.615
processos julgados

6.280
julgados nas turmas

Fonte: STF