Deputados retiram pris�o em 2� inst�ncia do pacote de Moro

No dia em que as aten��es estavam voltadas para a reforma da Previd�ncia, a C�mara rejeitou nesta ter�a-feira, 9, uma das principais bandeiras do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato. O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

A inten��o de Moro ao apresentar a medida era incluir na lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permitiu, por exemplo, a pris�o de v�rios dos condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. At� ent�o, um r�u s� poderia come�ar a cumprir sua pena ap�s o chamado transitado em julgado - ou seja, ap�s esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa, o que poderia levar anos, aumentando a sensa��o de impunidade.

A vota��o na C�mara ocorre no momento em que o pr�prio Supremo n�o descarta a possibilidade de um recuo. O presidente da Corte, Dias Toffoli, j� sinalizou que a decis�o de tr�s anos atr�s pode ser rediscutida no segundo semestre deste ano.

A maioria dos deputados justificou o voto com um argumento t�cnico. A avalia��o � de que a mudan�a apresentada por Moro deve ser tratada no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) - que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores -, e n�o por projeto de lei, que precisa de maioria simples, como foi enviado por Moro aos parlamentares.

O pacote anticrime de Moro acrescentava um artigo ao C�digo de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir ac�rd�o condenat�rio, "determinar� a execu��o provis�ria das penas privativas de liberdade". "Se quiser modificar esse ponto, o ministro e sua bancada dever�o fazer atrav�s de PEC", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contr�rio � proposta.

Relator

O relator da mat�ria no grupo de trabalho, deputado Capit�o Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relat�rio, criticou a decis�o dos colegas. "O que aconteceu aqui, hoje (ontem, ter�a), favorece a impunidade. A aprova��o da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento", afirmou o deputado.

A vota��o no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na C�mara. As propostas ainda dever�o passar por comiss�es da Casa e pelo plen�rio, onde ainda podem sofrer altera��es.

A decis�o, por�m, representa um novo rev�s pol�tico ao ministro, que declarou ter abandonado 22 anos de magistratura com o prop�sito de aprovar medidas que atualizem a legisla��o de combate � corrup��o no Pa�s. Em maio, Moro j� havia perdido, por decis�o dos parlamentares, o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Minist�rio da Economia.

Al�m de Freixo, rejeitaram a medida os deputados Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), F�bio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, al�m do relator, votaram os deputados Coronel Chris�stemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jo�o Campos (PRB-GO).

Desidratado

Al�m da pris�o em segunda inst�ncia, o grupo ainda vai analisar, pontualmente, outros 15 itens do pacote anticrime de Moro. Em junho, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o pacote anticrime do ministro seria desidratado na C�mara.

Os deputados devem rejeitar tamb�m a possibilidade de a Pol�cia Federal desmembrar automaticamente investiga��es, sem a necessidade de autoriza��o de tribunais superiores. Os parlamentares n�o querem tamb�m autorizar que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Outro t�pico que deve ser rejeitado � o chamado excludente de ilicitude, que concede a policiais a isen��o de pena quando, em servi�o, tiverem de atirar e matar algu�m.

Vazamentos

A discuss�o do pacote anticrime ocorre no momento em que Moro � alvo de vazamentos de supostas conversas com procuradores da for�a-tarefa da Lava Jato. Conforme o site The Intercept Brasil, as mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram indicam conluio entre o ex-juiz e os investigadores. Os envolvidos alegam n�o ser poss�vel confirmar a autenticidade do conte�do divulgado e nem qualquer acordo.

A sequ�ncia de reveses imposta a Moro no Congresso tamb�m tem sido vista como reflexo de uma inten��o de parlamentares atingidos pela Lava Jato de dar um "troco" no ex-juiz. Nos bastidores, deputados lembram que o atual ministro sempre teve um discurso contr�rio � classe pol�tica.

Em contrapartida, Moro tem investido em aumentar sua interlocu��o com o Parlamento, se afastando do perfil t�cnico que pretendia adotar. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.