A criminaliza��o do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. A proposta � uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, no in�cio do ano.
O projeto de lei (PL) determina pris�o de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros n�o declarados na presta��o de contas de campanha.
Como o PL � terminativo, ou seja, n�o precisa ser aprovado em plen�rio, a proposta deve ser encaminhada � C�mara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.
Diferentemente da C�mara, onde o pacote est� sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em tr�s partes. Al�m do caixa dois, ainda est� em discuss�o as altera��es nos c�digos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justi�a comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que "no m�s de agosto, todo o pacote poder� ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a delibera��o da C�mara".
Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a mat�ria ficar� para an�lise para a primeira reuni�o de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas altera��es nos c�digos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).
Segundo Tebet, tamb�m em agosto, ser� deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justi�a comum. Ao contr�rio dos anteriores, o PLP ter� que passar pelo Plen�rio, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote � o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).