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Estado de Minas POL�TICA

Bolsonaro sanciona leis para gasto com carros e reformas


postado em 11/07/2019 19:02

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 11, lei que autoriza a Uni�o a destinar recursos para reformar representa��es diplom�ticas no exterior e resid�ncias oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judici�rio e do Legislativo. O texto tamb�m autoriza o governo federal a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da Rep�blica.

O projeto que deu origem � nova lei modifica a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2019 e foi aprovado pelo Congresso semana passada. De acordo com o Poder Executivo, as medidas n�o implicam aumento de despesas no Or�amento porque haver� remanejamento de recursos de outras �reas.

Tamb�m hoje o presidente sancionou lei que altera o Or�amento de 2019 para liberar verba para o pagamento de peritos do INSS. Esse b�nus � um incentivo aos profissionais que aderirem ao programa de combate a fraudes na concess�o de benef�cios lan�ado pelo governo na chamada MP Antifraude, j� convertida em lei. Os recursos que ir�o financiar os b�nus vir�o do cancelamento de despesas inicialmente previstas para cria��o e provimento de alguns cargos e fun��es.

As duas leis constam de edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) publicada nesta tarde.


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