Kalil diz que ainda n�o assinou acordo com Zema para n�o 'prevaricar'

Na v�spera do prazo final – que se encerra nesta segunda-feira (15) – para aderir � concilia��o com o governador Romeu Zema (Novo) para receber os recursos que deixaram de ser repassados pelo governo estadual � prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou que ainda n�o assinou o acordo para n�o “prevaricar” com o dinheiro p�blico. Ao participar ontem da Parada Gay, na Pra�a da Esta��o, ele cobrou do governo de Minas a corre��o monet�ria do valor devido � PBH, que � a maior credora do estado.

Kalil disse que a prefeitura da capital tem R$ 200 milh�es a receber s� de corre��o pelo INPC e que est� avaliando juridicamente se � poss�vel receber esse acr�scimo. “Se assinado com irresponsabilidade (o acordo), � prevaricar com o dinheiro p�blico, o que n�o pretendo fazer”, disse.

Os recursos devidos fazem parte dos R$ 7 bilh�es em IPVA, ICMS e Fundeb que deixaram de ser repassados pelos governos Zema e Fernando Pimentel (PT).

Na proposta de concilia��o, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo mineiro reconhece uma d�vida de cerca de R$ 522,94 milh�es, referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019.

Procurada pelo Estado de Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a PBH tem um cr�dito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos ao ano passado e a este ano. Ainda de acordo com a secretaria, o governo repassou ao munic�pio de BH neste ano R$ 742.326.810,36, relativos ao exerc�cio corrente.

Sa�de

Kalil afirmou que est� conversando com o estado, com a media��o do Tribunal de Justi�a, e aproveitou para cobrar o dinheiro devido por Zema � sa�de. “BH atende 63% da popula��o que tem problema de sa�de no estado inteiro, n�o podemos simplesmente colocar um clique em um problema que � complementante diferente de todos os munic�pios, at� pela grandeza de BH”, disse.

O prefeito de BH participou da cerim�nia no TJ em que Zema anunciou o fechamento do acordo, em 4 de abril. Mesmo assim, at� agora a PBH n�o assinou a ades�o. O prazo, que se encerraria em 15 de junho foi estendido at� esta segunda-feira (15) para que mais prefeituras pudessem entrar.

Segundo o �ltimo balan�o divulgado pelo TJMG na semana passada, 812 munic�pios, entre os 853 j� haviam aderido ao acordo. A inten��o do tribunal, no entanto, � que todos participem.

A��es de bloqueio

O acordo judicial com os munic�pios encerra cerca de 700 a��es judiciais de prefeituras contra o governo mineiro que, na pr�tica, podem gerar bloqueios financeiros. Como ressaltou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mari�ngela Meyer, ao prorrogar o prazo, a concilia��o � importante porque, quem n�o assinar, pode continuar com os lit�gios ou ingressar com novas a��es judiciais.

Quando o prazo da concilia��o foi prorrogado pelo TJMG, o advogado-geral do estado S�rgio Pessoa afirmou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem m�o de eventuais juros e corre��es monet�rias. � justamente essa conta que estaria sendo considerada desfavor�vel pela prefeitura da capital, que decidiu avaliar se os valores compensam.

A proposta do estado prev� o pagamento dos valores retidos de IPVA, ICMS e do Fundeb, o fundo de valoriza��o da educa��o b�sica, em 33 parcelas que v�o at� o �ltimo ano de mandato de Zema.

Pelo acordo fechado com a AMM e mediado pelo Judici�rio, o governador vai pagar a parte que lhe cabe na d�vida – que foi o valor de R$ 1 bilh�o, retido no primeiro m�s do mandato este ano – em janeiro, fevereiro e mar�o de 2020.

J� os R$ 6 bilh�es que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 ser�o pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, �ltimo ano do mandato para o qual Zema foi eleito.