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Estado de Minas POL�TICA

Proposta sobre pacto federativo come�ar� no Senado, diz presidente da CCJ

Apesar de aprovar a ideia de que os debates se iniciem no Senado, a declara��o de Tebet sobre o pacto federativo foi dada em contexto de insatisfa��o da parlamentar


postado em 15/07/2019 19:00 / atualizado em 15/07/2019 19:44

(foto: Roque de Sá/Agência Senado)
(foto: Roque de S�/Ag�ncia Senado)

A presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa segunda-feira, 15, que uma proposta do governo federal que fa�a altera��es no Pacto Federativo come�ar� a tramitar pelo Senado, e n�o pela C�mara dos Deputados. Tebet afirmou a jornalistas que a informa��o foi dita a ela pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a senadora, o governo j� est� trabalhando com o tema. "N�o poderia ser diferente (o fato de come�ar pelo Senado), essa � a Casa da Federa��o. Eles j� est�o mexendo no pacto", afirmou a presidente da CCJ.

Apesar de aprovar a ideia de que os debates se iniciem no Senado, a declara��o de Tebet sobre o pacto federativo foi dada em contexto de insatisfa��o da parlamentar sobre as rela��es do governo com a Casa.

"Eu acho que o governo usou pouco o Senado Federal, acho que foi um erro de an�lise, e havia mesmo d�vidas se n�o poder�amos estar tramitando duas reformas ao mesmo tempo. O Brasil tem pressa, e a pauta do presidente � uma pauta �nica", criticou a senadora.

Tebet disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro � "bem intencionado", mas que falta a ele uma "vis�o maior" de Pa�s, j� que Bolsonaro, em sua vis�o, estaria administrando "a varejo" enquanto que o Brasil precisa de uma condu��o no "atacado". "Muito preocupado com a quest�o ideol�gica", disse. "A impress�o que tenho � que ele est� administrando no varejo, quando Brasil precisa de atacado, ele precisa administrar no atacado", comentou a senadora, que citou as reformas tribut�rias, do pacto federativo e de desburocratiza��o como exemplos de pautas importantes que j� poderiam ter caminhado no Congresso.

Sobre a reforma tribut�ria, Tebet avaliou que o "esqueleto" do texto ser� definido pelo o que o governo federal enviar ao Parlamento, apesar das outras propostas que j� tramitam na C�mara e o Senado. "Eu acho que o esqueleto vai ser a reforma do Executivo, e as demais propostas v�o servir para rechear essa reforma, elas vem como complementar a esse eixo, sob pena de n�o sair nenhuma reforma", comentou a senadora.

A presidente da CCJ tamb�m afirmou que n�o ir� pautar nada de reforma tribut�ria na comiss�o em agosto - a n�o ser audi�ncias p�blicas que aconte�am em dias al�m da quarta-feira -, para n�o atrapalhar a tramita��o da reforma da Previd�ncia. No Senado, a reforma tribut�ria que tramita � do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. "A gente pode muito bem avan�ar alguma coisa em setembro, mas vai depender de que forma vem a reforma do governo", avaliou Tebet.


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