TJ cancela julgamento de HC da defesa de Fl�vio Bolsonaro ap�s decis�o de Toffoli

Ap�s a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta ter�a-feira, 16.

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Minist�rio P�blico sem uma pr�via autoriza��o judicial - ou que foram instaurados sem a supervis�o da Justi�a.

Toffoli tomou a decis�o em um processo em que se discute a possibilidade ou n�o de os dados banc�rios e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermedia��o do Poder Judici�rio.

Com a determina��o do ministro, todos os casos que tratam sobre a controv�rsia ficam suspensos at� que o STF decida sobre a quest�o. O julgamento pelo plen�rio est� marcado para novembro.

O relator do caso no Rio, desembargador Ant�nio Amado, havia rejeitado, no final do m�s passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo � uma forma de disfar�ar medidas arbitr�rias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef � frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente da Rep�blica no in�cio de junho.

Em abril, Amado tamb�m negara outro pedido feito por Fl�vio, alegando que n�o houve fornecimento de dados sigilosos antes da autoriza��o judicial. A defesa do senador j� havia sofrido derrota no in�cio de fevereiro no STF, quando o ministro Marco Aur�lio Mello n�o permitiu que as investiga��es do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contr�rio � decis�o do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investiga��o no recesso do Judici�rio.

Rachadinha

O Minist�rio P�blico Estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Fl�vio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, per�odo abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabr�cio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escrit�rio do filho do presidente.

A tese do MP � a de que assessores "fantasmas" devolviam parte dos pr�prios sal�rios - Queiroz seria o respons�vel pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relat�rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimenta��es consideradas at�picas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milh�o no per�odo de um ano, o que seria incompat�vel com seus rendimentos.

A sess�o desta ter�a-feira n�o julgou o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele, representada pelo advogado Paulo Klein, ainda aguarda que o pedido seja pautado. No final de maio, o desembargador Ant�nio Amado negou liminar apresentada pelos advogados. Queiroz alega que o inqu�rito do MP-RJ foi "contaminado por diversas e insan�veis ilegalidades", como o "cruzamento" e o "vazamento" de dados.