O chefe do Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP), Gianpaolo Smanio, afirmou nesta quarta-feira, 17, que a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todos os inqu�ritos que receberam dados fiscais e banc�rios de �rg�os de controle sem autoriza��o pr�via da Justi�a deve paralisar investiga��es relevantes no Estado envolvendo, inclusive, a maior fac��o criminosa do Pa�s, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O procurador-geral de Justi�a criou um grupo de trabalho para levantar quantos e quais inqu�ritos ser�o afetadas pela decis�o de Toffoli em todo o Estado.
"Isso tudo tem um alcance muito grande, pode afetar todas as investiga��es que envolvem lavagem de dinheiro, sonega��o fiscal, evas�o de divisas, tr�fico de drogas e pessoas e o crime organizado das mais variadas formas, inclusive o PCC", afirmou Smanio.
A decis�o de Toffoli suspendeu todos os inqu�ritos e processos judiciais em andamento no Pa�s que tenham utilizado, sem autoriza��o judicial, dados fiscais e banc�rios de contribuintes compartilhados pelos �rg�os de fiscaliza��o e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central.
A medida atendeu a um pedido feito pela defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investiga��o do Minist�rio P�blico do Rio por um suposto esquema de desvio de dinheiro dentro do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A apura��o teve in�cio ap�s o Coaf enviar aos promotores um relat�rio apontando movimenta��o financeira at�pica de R$ 1,2 milh�o nas contas de Fabr�cio Queiroz, ex-assessor e homem de confian�a de Fl�vio.
A decis�o do presidente do STF foi tomada no escopo de um recurso extraordin�rio impetrado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) contra a absolvi��o de s�cios de um posto de gasolina na cidade de Americana, no interior paulista, acusados de sonega��o fiscal. O caso teve a repercuss�o geral reconhecida no ano passado e seu julgamento est� marcado para novembro. At� l�, todas investiga��es e processos alvos da decis�o seguem suspensos.
"O que preocupa mais s�o esses quatro meses em que vamos ter de esperar a decis�o final do Supremo. Vamos ter de parar tudo por quatro meses e depois ver se pode continuar", afirmou Smanio, para quem a decis�o de Toffoli foi muito ampla.
"N�o conhe�o esse caso concreto do Rio (investiga��o de Fl�vio Bolsonaro). Estou me manifestando sobre essa decis�o, que trava um instrumento importante de todas as investiga��es", completou.
O chefe do MP paulista destaca que o compartilhamento de dados fiscais e banc�rios tem amparo legal, um protocolo de funcionamento e segue tratados internacionais sobre a defesa da ordem econ�mica e dos quais o Brasil � signat�rio.
"� importante esclarecer que tudo isso est� previsto na Lei de Lavagem de Capitais, de 1998. O Coaf foi criado exatamente para fazer o controle desse fluxo de capitais no Pa�s a garantir a defesa da ordem econ�mica", concluiu.