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Estado de Minas POL�TICA

Para MPF, decis�o de Toffoli pode gerar san��o ao Pa�s


postado em 18/07/2019 08:05

A decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investiga��es com dados banc�rios e fiscais compartilhados sem autoriza��o judicial, pode levar o Pa�s a sofrer san��es internacionais, segundo a avalia��o de integrantes do Minist�rio P�blico Federal. Segundo eles, a determina��o contraria recomenda��es de �rg�os como o Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi).

O grupo � uma esp�cie de f�rum intergovernamental mundial, que re�ne 35 pa�ses, para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Ao descumprir suas recomenda��es, o Brasil corre o risco de entrar na "lista negra" de na��es n�o engajadas na preven��o a esses tipos de crimes e sofrer san��es econ�micas, pol�ticas e diplom�ticas de pa�ses como Estados Unidos e membros da Uni�o Europeia.

Em nota, as for�as-tarefa das opera��es Lava Jato e Greenfield demonstraram preocupa��o com a falta de cumprimento de regras internacionais. "A referida decis�o contraria recomenda��es internacionais de conferir maior amplitude � a��o das unidades de intelig�ncia financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf)", afirma.

Segundo especialistas, at� mesmo ag�ncias de avalia��o de risco, como Standard & Poor's, Fitch e Moody's usam o enquadramento do pa�s nas regras do Gafi como crit�rio.

"Podemos entrar em listas de alerta e listas de bloqueio que dificultam ou tornam lentos neg�cios e perder condi��es de receber investimentos internacionais", afirmou o procurador da Rep�blica Jos� Robalinho.

A decis�o de Toffoli define que os processos suspensos s�o aqueles em que o �rg�o de controle enviou ao investigador relat�rios detalhados sobre o contribuinte, sem passar pelo crivo de um juiz. Ou seja, se o Coaf comunicou apenas que a movimenta��o de uma pessoa � incompat�vel com sua renda, por exemplo, o processo n�o � afetado.

Precedentes

A Procuradoria-Geral da Rep�blica, chefiada por Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 17, que, ao decidir suspender os processos, Toffoli contrariou julgamentos do pr�prio Supremo. Em 2016, a Corte entendeu que a Receita Federal poderia receber dados banc�rios de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos sem aval da Justi�a, inclusive com o voto favor�vel de Toffoli. Na ocasi�o, o julgamento foi considerado um marco para que o Brasil se equiparasse a padr�es internacionais.

O entorno de Toffoli, no entanto, argumenta que a decis�o de ter�a-feira se refere a um assunto que nunca foi analisado de forma definitiva na Corte. Procurado, o ministro n�o se manifestou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.


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