Governo quer ampliar Ficha Limpa para comissionados do Executivo Federal

O presidente Jair Bolsonaro dever� editar nesta quinta-feira, 18, ao menos oito atos normativos durante a cerim�nia pelos 200 dias de seu governo, evento que ser� realizado no Pal�cio do Planalto �s 16h. Dentre eles est� o que amplia a exig�ncia de que os indicados para cargos em comiss�o no Poder Executivo estejam dentro das regras da Lei da Ficha Limpa e tenham forma��o acad�mica compat�vel com a fun��o que ir�o ocupar.

Os indicados tamb�m ter�o que comprovar idoneidade moral e reputa��o ilibada. As novas regras dever�o entrar em vigor no dia 1� de agosto. Em mar�o, o governo j� havia editado outro decreto com essas exig�ncias para apenas parte dos comissionados.

Bolsonaro tamb�m dever� assinar um projeto de lei que ser� encaminhado ao Congresso para realizar um "revoga�o". A proposta pede a revoga��o expressa de 583 leis e decretos-leis que j� s�o considerados implicitamente revogados ou que t�m a efic�cia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que n�o est�o mais em vig�ncia. A inten��o, de acordo com a Secretaria Geral da Presid�ncia � "simplificar o arcabou�o normativo brasileiro".

De acordo com um documento que embasa a apresenta��o do projeto, h� hoje no Pa�s mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis ainda vigentes, sendo que neste montante h� uma grande quantidade de dispositivos que versam sobre outros que j� n�o existem mais.

Outro decreto que deve ser assinado nesta quinta-feira criar� um conselho para a prepara��o e o acompanhamento do processo de entrada do Brasil na Organiza��o para a Coopera��o e o Desenvolvimento Econ�mico (OCDE). Os integrantes do �rg�o n�o ser�o remunerados e caber� � eles a aprova��o da estrat�gia do governo para a prepara��o e acompanhamento do processo.

O governo federal tamb�m vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos aliment�cios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei est�o queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poder�o ser comercializados em todo o territ�rio nacional desde que atendam as exig�ncias de boas pr�ticas agropecu�rias e de fabrica��o.

O presidente dever� ainda transferir o Conselho Superior do Cinema, hoje sob a responsabilidade do Minist�rio da Cidadania, para a estrutura da Casa Civil. O objetivo da mudan�a, segundo o governo, � fortalecer a articula��o e fomentar pol�ticas p�blicas necess�rias � implanta��o de empreendimentos estrat�gicos para a �rea.

Outro decreto dever� tratar da organiza��o de outros decretos sobre a tem�tica da pessoa idosa para que os cidad�os tenham mais facilidade no acesso a esse tipo de legisla��o. Os atos normativos de mesma hierarquia ser�o integrados em um �nico diploma legal, sem modifica��o do alcance ou da for�a normativa dos dispositivos j� existentes.