Decis�o de Toffoli vai causar 'enxurrada de a��es' nos tribunais

A decis�o do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investiga��es abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem pr�via autoriza��o da Justi�a, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma 'enxurrada de a��es'.

A avalia��o � do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comiss�o de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.

Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informa��es do Coaf, sem aval da Justi�a, t�m de ser suspensos. Sua decis�o vale at� novembro, quando a Corte m�xima leva a plen�rio a mat�ria.

A medida contrariou promotores e procuradores em todo o Pa�s, que alertam para o 'engessamento' de investiga��es sobre corrup��o e tamb�m contra fac��es criminosas e o tr�fico.

A ordem do ministro foi dada no �mbito de pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investiga��o do Minist�rio P�blico do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

"O problema � que h� casos que s� existem em raz�o da comunica��o ou de informa��es pedidas ao Coaf pelo Minist�rio P�blico, como � o caso envolvendo o senador Fl�vio Bolsonaro", afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

"Mas h� muitos outros casos em que j� existia uma investiga��o deflagrada, por exemplo, em raz�o de uma colabora��o premiada ou de algum outro elemento que as autoridades tomaram conhecimento", ele assinala.

Segundo Sahione, 'a partir de ent�o � solicitado apoio ao Coaf com informa��es para que possa embasar a opera��o'. Ele aponta uma d�vida que dever� surgir a partir da decis�o do ministro.

"Se o Coaf j� prestou informa��es e a solicita��o se deu em raz�o de outros elementos de prova anteriormente obtidos, mas sem autoriza��o judicial, a investiga��o poderia seguir considerando que a mesma n�o foi aberta por causa de dados pedidos pelo �rg�o?. Essa � uma interroga��o que vai ter de ser decidida caso a caso e, na minha opini�o, a partir da import�ncia e da influ�ncia das informa��es prestadas pelo Coaf para as investiga��es."

Para Sahione, 'a verdade � que hoje, das centenas de investiga��es e a��es judiciais propostas na Lava Jato e em outras opera��es, todas s�o pass�veis de questionamento judicial sem a menor sombra de d�vidas'.

"Inclusive as a��es que j� possuem decis�es com condena��es",assegura.