Toffoli sinaliza que julgamento sobre suspens�o de processos pode ser antecipado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a decis�o de condicionar o compartilhamento de dados de �rg�os do governo a autoriza��o judicial ser� analisada pelo plen�rio e sinalizou que o julgamento, marcado para novembro, pode ser antecipado.

"O que fiz foi conceder uma liminar proibindo. Mas vamos julgar em plen�rio o mais rapidamente poss�vel devido � grande repercuss�o geral do caso", afirma.

A decis�o de Toffoli, que atendeu um pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Bolsonaro, atinge investiga��es em que o Minist�rio P�blico utilizou, sem autoriza��o judicial, dados de �rg�os como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal.

A defesa do senador alega que houve quebra ilegal de sigilo banc�rio por parte dos procuradores, que acessaram relat�rios do �rg�o de controle sem uma decis�o judicial.

Os relat�rios mostram suspeitas de movimenta��o at�pica nas contas de Fl�vio e do seu ex-assessor Fabr�cio Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

Segundo Toffoli, a decis�o n�o � um empecilho para as investiga��es. "O que acontece � que o Coaf vai dar um limite de como deve ser feito isso (as investiga��es). Vai orientar a maneira adequada para evitar nulidade futura. A decis�o que tomei n�o � para inviabilizar investiga��o. Muito pelo contr�rio ela � para permitir as investiga��es e impedir que elas sejam anuladas futuramente".

Hackers detidos

O ministro evitou comentar a pris�o de hackers acusados de invadir celulares de autoridades, como o ministro Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e, inclusive, o presidente Jair Bolsonaro.

"Invas�o de privacidade � crime. A privacidade � um direito de garantia fundamental previsto na Constitui��o Federal. (O caso) Ainda est� sob investiga��o e evito comentar isso porque o tema ainda nem est� colocado em discuss�o no Supremo Tribunal Federal", disse.