O nome de Deus est� oficialmente liberado para ser usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como parte do slogan nas lives que faz na internet. Pelo menos enquanto n�o houver outros questionamentos.
O despacho garantindo a "perman�ncia" � do Tribunal Regional Federal (TRF4), que decidiu nessa quinta-feira (25) extinguir uma a��o popular que pedia que o pol�tico parasse de usar a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” nos seus pronunciamentos semanais. Mas o questionamento e a decis�o nada tiveram a ver com o fato de o estado ser laico.
O resultado na segunda inst�ncia confirmou o que j� havia entendido senten�a da 3ª Vara Federal de Curitiba: o processo foi julgado extinto sem solu��o de m�rito por “aus�ncia de interesse processual”.
A ju�za considerou que a via de questionamento foi inadequada, mas tamb�m n�o condenou a autora da a��o a pagar custas judiciais por entender que n�o houve “ma f�” na a��o.
A explica��o para exinguir o feito judicial, tanto da primeira como da segunda inst�ncia, foi que a a��o popular deve servir para pedir a anula��o ou declara��o de nulidade de “atos lesivos ao patrim�nio p�blico ou entidade”.
Pela Constitui��o, o processo tamb�m poderia ser sobre atos relativos � moralidade administrativa, danos ao meio ambiente ou ao patrim�nio hist�rico ou cultural. “Ou seja, sua finalidade � a invalida��o de atos concretos que tenham lesado o patrim�nio p�blico”, registram as decis�es.
Segundo o voto relat�rio do desembargador C�ndido Alfredo S.Leal.Jr., a autora da a��o, uma professora de Curitiba, pede que Bolsonaro se abstenha de usar o slogan da campanha que o elegeu presidente, sob pena de ser multado.
De acordo com ela, a express�o violaria o princ�pio da impessoalidade, j� que a frase traz a promo��o do grupo pol�tico dele. A autora alega que o administrador p�blico n�o pode usar o cargo para se promover pessoalmente ou ao partido eleitoral e aponta que a frase foi o principal slogan dele na disputa eleitoral.