Ju�zes da Democracia defendem apura��o de crime de responsabilidade de Bolsonaro

A Associa��o Ju�zes para a Democracia (AJD), entidade n�o governamental, defendeu nesta segunda-feira, 29, apura��o de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro pela declara��o sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, durante o regime de exce��o, em fevereiro de 1974.

"A infeliz declara��o do presidente da Rep�blica banaliza o desaparecimento for�ado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da a��o das pr�prias for�as de seguran�a do Estado, o que configura grave viola��o aos Direitos Humanos garantidos na Constitui��o Federal de 1988 e pela Declara��o Universal dos Direitos do Homem de 1948", diz a entidade de magistrados, em nota.

Segundo AJD, "mais que isso, o presidente vilipendia o senso de moral e �tica, violando n�o o patrim�nio material do Estado Brasileiro, mas o princ�pio m�ximo desta Rep�blica: a dignidade da pessoa humana".

A Associa��o Ju�zes para a Democracia declarou solidariedade com a fam�lia Santa Cruz "que, como tantas outras, vive at� hoje o drama da busca de informa��es sobre as circunst�ncias do desaparecimento de Fernando ap�s sua pris�o em 24 de fevereiro de 1974".

"AJD exige a apura��o e responsabiliza��o do presidente da Rep�blica pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constitui��o Federal, nos termos do artigo 85, inciso V."

LEIA NOTA P�BLICA DA ASSOCIA��O JU�ZES PARA A DEMOCRACIA

A AJD se solidariza � fam�lia Santa Cruz e exige apura��o e responsabiliza��o do presidente da Rep�blica por crime de responsabilidade por atentar � Constitui��o Federal

A Associa��o Ju�zes para a Democracia (AJD), entidade n�o governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatut�rios o respeito aos valores pr�prios do Estado Democr�tico de Direito, vem a p�blico manifestar seu rep�dio ao pronunciamento do Presidente da Rep�blica acerca do desaparecido pol�tico Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

A pris�o clandestina, tortura e oculta��o de cad�ver dos opositores da ditadura civil-militar instaurada no Brasil a partir de 1964 foram utilizadas sistematicamente como terrorismo praticado pelo Estado, quando n�o bastava elimin�-los fisicamente, mas apag�-los da mem�ria e da hist�ria, prolongando a tortura sobre os familiares com a incerteza sobre o paradeiro de seu ente querido, a impossibilidade de prantear e sepultar seus mortos e de conhecer em que circunst�ncias morreram.

A condena��o do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 24 de novembro de 2010 (caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) reconheceu que o desaparecimento de pessoas praticado como pol�tica de Estado viola tanto os direitos fundamentais da v�tima desaparecida quanto dos seus familiares, por afronta � preserva��o da dignidade do corpo do finado e obst�culo � constru��o da mem�ria deste pelos seus entes vivos.

O Presidente da Rep�blica, seja nesta condi��o ou no exerc�cio dos diversos mandatos na condi��o de parlamentar, coleciona uma longa lista de declara��es que indicam o menosprezo pela vida humana, pelos direitos humanos e reiteradas formas de apologia � tortura, al�m de sistematicamente negar fatos j� reconhecidos e comprovados no �mbito da Comiss�o da Verdade, relacionados � pr�tica de terrorismo de Estado no Brasil.

� j� longa lista de declara��es vergonhosas e que demonstram profundo desconhecimento/indiferen�a perante a realidade brasileira, soma-se a proferida nesta data e dirigida ao Presidente da Ordem dos advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em uma fala que j� se delineava demasiadamente indecorosa � institui��o representativa da profiss�o de advogado, essencial � realiza��o da Justi�a nos termos da Constitui��o Federal, o Presidente da Rep�blica fez refer�ncia desrespeitosa ao desaparecimento de Fernando Santa Cruz, caso ainda investigado pela Comiss�o da Verdade.

A declara��o do Presidente da Rep�blica n�o somente escancara mais uma vez a sua total car�ncia de valores e princ�pios �ticos e inabilidade para o exerc�cio do mais alto cargo do Poder Executivo, mas, concretamente, configura crime de responsabilidade nos termos do artigo 85, V da Constitui��o Federal.

A probidade no �mbito da administra��o p�blica excede o conceito da estrita legalidade e avan�a para a impor que todos os servidores, no cumprimento da fun��o p�blica, em especial o presidente da rep�blica, atuem em aten��o ao padr�o de moralidade - regras que a sociedade tem como essenciais para o bom conv�vio e garantia do bem comum.

A infeliz declara��o do Presidente da Rep�blica banaliza o desaparecimento for�ado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da a��o das pr�prias for�as de seguran�a do Estado, o que configura grave viola��o aos Direitos Humanos garantidos na Constitui��o Federal de 1988 e pela Declara��o Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Mais que isso, o Presidente Jair Bolsonaro vilipendia o senso de moral e �tica, violando n�o o patrim�nio material do Estado Brasileiro, mas o princ�pio m�ximo desta Rep�blica: a dignidade da pessoa humana.

Por estas raz�es, a AJD, ao mesmo tempo em que se solidariza com a fam�lia Santa Cruz que, como tantas outras, vive at� hoje o drama da busca de informa��es sobre as circunst�ncias do desaparecimento de Fernando ap�s sua pris�o em 24/02/1974, EXIGE a apura��o e responsabiliza��o do Presidente da Rep�blica pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constitui��o Federal, nos termos do artigo 85, inciso V.

S�o Paulo, 29 de julho de 2019