PDT vai ao Supremo para que Moro 'se abstenha de destruir' provas de hackers

O Partido Democr�tico Trabalhista (PDT) entrou com uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar, para que o ministro Sergio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) "se abstenha de destruir provas colhidas com os hackers" presos pela Opera��o Spoofing - investiga��o sobre invas�o de celulares de autoridades. O processo foi distribu�do para o ministro Luiz Fux.

Na ADPF 605, a legenda indica que o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, � legalidade e � moralidade, � seguran�a p�blica, e configuraria abuso de poder e ofensa ao princ�pio da separa��o dos Poderes.

Na peti��o inicial, a legenda indica que o caso posto sob an�lise � o "acinte ao princ�pio do devido processo legal configurado pela atua��o arbitr�ria de Sergio Moro em destruir as provas objeto de investiga��o pela Pol�cia Federal".

O partido transcreve nota em que o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, afirma que Moro o havia informado que o material obtido seria descartado "para n�o devassar a intimidade de ningu�m".

Segundo o PDT, "a medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investiga��o n�o pode ser tomada pelo ministro da Justi�a, autoridade do Poder Executivo".

O texto indica que cabe ao Poder Judici�rio "velar pelo bom andamento da persecu��o penal" e cita o artigo 9� da Lei 9.296/1996 - "a grava��o que n�o interessar � prova ser� inutilizada por decis�o judicial, durante o inqu�rito, a instru��o processual ou ap�s esta, em virtude do requerimento do Minist�rio P�blico ou da parte interessada".

Rea��es

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j� havia pedido � Justi�a Federal do Distrito Federal que impedisse a destrui��o do conte�do obtido pelo suposto grupo hacker. Segundo a entidade, houve "inaceit�vel intromiss�o" do ministro da Justi�a "por ter tido acesso a informa��es do inqu�rito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas".

Para o ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo, uma eventual destrui��o deve ser analisada pelo Judici�rio, e n�o por um �rg�o administrativo.

A afirma��o de Marco Aur�lio foi dada ao Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, ap�s Moro informar a pelo menos um dos alvos do suposto grupo hacker que o material particular obtido seria descartado.

Na quinta feira passada, dia 25, a Pol�cia Federal informou, em nota, que o conte�do de mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido ser� preservado, "pois faz parte de di�logos privados, obtidos por meio ilegal". A PF indicou que caber� � Justi�a decidir sobre o destino do material, "sendo a destrui��o uma das op��es".

O vice-procurador-geral da Rep�blica, Luciano Mariz Maia, disse � Coluna do Estad�o que "quem decide o futuro das provas � o Judici�rio".